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Opinião
- Publicada em 14 de Abril de 2021 às 03:00Medidas tributárias no combate à Covid
O País passa por uma crise sanitária, econômica e política sem precedentes. Há um estado de guerra, agravado pela inércia dos governantes, que vem custando vidas, empregos e causando uma enorme desesperança na população. É tempo, portanto, de se ousar na adoção de medidas que viabilizem a melhora deste quadro.
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O País passa por uma crise sanitária, econômica e política sem precedentes. Há um estado de guerra, agravado pela inércia dos governantes, que vem custando vidas, empregos e causando uma enorme desesperança na população. É tempo, portanto, de se ousar na adoção de medidas que viabilizem a melhora deste quadro.
Destaco providências que seriam fundamentais neste momento: autorizar que, na declaração de Imposto de Renda, os contribuintes destinem parte do imposto devido a hospitais públicos, Santas Casas e congêneres; e que empresas deduzam de tributos devidos à União ou aos estados doações para essas instituições e comprem e entreguem oxigênio, remédios destinados ao combate e ao tratamento à Covid que possam abater de tributos a pagar. Outra medida é que o valor da compra de vacinas entregues ao Poder Público seja deduzido. Também é necessário novamente implementar a desoneração da folha de pagamento, diminuir os custos decorrentes de relações trabalhistas sem retirar direitos dos trabalhadores e incentivar as empresas a manter planos de saúde para os funcionários com valores que possam ser descontados das contribuições previdenciárias.
Alguém poderia argumentar que se trata de renúncia fiscal e que isto acabaria apenas beneficiando empresas e pessoas físicas. Sem razão! Tudo aquilo que as pessoas físicas e/ou as empresas destinarem diretamente a estas finalidades impactará não só na agilidade indispensável para o enfrentamento destas necessidades, como fará com que estes recursos cheguem mais rapidamente a quem necessita.
O que não se pode é ignorar a enorme dificuldade que é fazer a máquina estatal se movimentar, presa a questões de ordem legal que retardam, em muito, o atendimento a estas necessidades hoje mais que prementes.
O que se nota é a pouca criatividade dos gestores públicos e a inoperância do legislativo. Veja-se que a própria Reforma Tributária é um tema de primeira importância que não se resolve dentro do Congresso Nacional e cujas propostas em andamento ignoram a situação quase falimentar de muitos setores econômicos que se encontram em abismal retração em face da pandemia, especialmente os setores de serviços, como restaurantes, turismo, academias etc.
O Estado Brasileiro precisa repensar a sua forma de atuar neste momento, concedendo a si mesmo o direito de fazer o melhor enfrentamento da situação de guerra que vivemos, contra um inimigo mortal e que vem minando todos os setores da sociedade.
Advogado tributarista
