O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o lançamento da Coletânea “Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas: Caminhos para o Aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal”, às 11h desta segunda-feira (22). O evento terá transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube.

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A Coletânea de Artigos é um dos produtos desenvolvidos pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. CNJ 209/2021, destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes.