Com a presença de entregadores de aplicativo no plenário, o projeto que cria o Selo Amigo do Entregador foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (08) da Câmara de Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB), prevê que receberão a distinção estabelecimentos que ofereçam banheiros, água potável, locais de descanso e 20% de desconto nas refeições aos entregadores. Para obter o selo, é necessário disponibilizar pelo menos dois dos itens listados. Caso o restaurante use o serviço de entrega, ele deve cumprir três dos quatro requisitos.
De acordo com Dênil, a proposta busca oferecer dignidade aos trabalhadores do setor, que sofrem com a falta de apoio durante a jornada de trabalho. "Hoje, se não tiver um shopping pot perto, ou a casa de alguém, ou um comércio que seja de parceiro, esse mesmo motoboy acaba tendo que voltar para casa, gastando tempo, dinheiro", avaliou. Segundo ele, o selo é uma maneira de impulsionar o apoio ao setor, fomentando a humanização do trabalho.
Segundo Valter Ferreira, presidente do Sindimoto-RS que auxiliou na construção do projeto, a proposta traz um novo olhar à categoria. "Envolvendo o Legislativo, a sociedade começa a se dar conta das necessidades invisíveis que os trabalhadores passam", pontuou.
As empresas que receberem a distinção poderão usá-la em seus produtos e em suas redes de divulgação, além de fixá-la no estabelecimento. Além disso, cabe à prefeitura divulgar os locais que possuem o selo em seus canais oficiais.
Antes da votação, a bancada de oposição fez um acordo com a base para aprovar a proposta. A condição imposta pelos governistas era o voto também favorável à proposição que cria o Selo Estabelecimento Amigo da Segurança, de autoria do vereador Coronel Ustra (PL), que prevê a distinção para locais que ofereçam banheiros e apoio a agentes da segurança municipal. No entanto, no momento da votação do segundo texto, alguns vereadores da oposição se posicionaram contrariamente, causando confusão no plenário. Com a queda de quórum, a votação da proposta será na próxima semana.