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Minuto Varejo

- Publicada em 17 de Dezembro de 2021 às 09:29

Devolução do ICMS: como buscar e quando o dinheiro entra na conta?

Para receber a devolução, precisa estar cadastrado no NFG e ainda pedir CPF na nota ao pagar contas

Para receber a devolução, precisa estar cadastrado no NFG e ainda pedir CPF na nota ao pagar contas


PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
Patrícia Comunello
Atualizada em 18/12/2021 - Mais de 200 mil pessoas já haviam feito o resgate da primeira devolução do ICMS pago por quem pede CPF na nota fiscal no Rio Grande do Sul dentro do programa Receita Certa que a coluna vem chamando de "cashback gaúcho".
Atualizada em 18/12/2021 - Mais de 200 mil pessoas já haviam feito o resgate da primeira devolução do ICMS pago por quem pede CPF na nota fiscal no Rio Grande do Sul dentro do programa Receita Certa que a coluna vem chamando de "cashback gaúcho".
A liberação, feito pelo site do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), cresce a cada minuto. Mais de 1,5 milhão de contribuintes têm dinheiro a receber o valor, que representa uma fração do tributo pago em contas no comércio e serviços.
A busca pelos resgates, que foram liberados na quarta-feira (15), chegou a gerar congestionamento no site da NFG nessa quinta-feira (16).
"A Procergs teve de colocar servidores extras para dar conta da demanda de acessos", disse Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Nesta sexta-feira (17), o site está com operação normal.
Outro efeito positivo da liberação é o aumento vertiginoso de novos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha. "Em dois dias (quarta e quinta), foram mais de 28 mil cadastros novos", comemora Pereira. O mês tinha apenas pouco mais de 5 mil novos inscritos.
Desde que o programa surgiu, o número que vinha em baixa saltou em dezembro para mais de 33 mil novos. Foram 14.498 novos em setembro, 13.670 em outubro, 15.007 em novembro e 33.342 até a noite dessa quinta-feira (16). 
Quem se inscrever agora vai entrar no rateio do trimestre de dezembro a fevereiro. A Sefaz também lançou regras para emissão de um mínimo de notas com CPF por estabelecimento.     

Como calcular e saber quanto vai receber?

O "cashback gaúcho" (cashback se popularizou como cupons de desconto com devolução de dinheiro de quem compra em sites) prevê a devolução a cada trimestre de parte do que é arrecadado, de acordo com taxas de crescimento real da receita em um ano (veja no final os dados que embasaram a distribuição que está ocorrendo).
Na primeira vez que ocorre o retorno, o valor total que está sendo compartilhado é de R$ 64,6 milhões. A partir desse montante, o governo calcula um valor unitário a cada 100 pontos das notas emitidas (cada R$ 1,00 gasto vale 1 ponto). Para saber quanto cada um pode ganhar, é só multiplicar os pontos totais (convertendo para faixas de 100 pontos). Na atual devolução, cada 100 pontos vale R$ 1,2871. 
O menor valor de resgate nesta primeira devolução é de R$ 2,88 e o maior de R$ 193,06. A média é de R$ 31,27. Veja no fim do texto como ficou a distribuição do valor total nas faixas e número de pessoas. 
Há limites de gastos que entram na devolução, segundo as regras aprovadas em fim de 2020 - o Receita Certa fez parte do pacote de reforma tributária aprovado na Assembleia Legislativa, o mesmo que criou o Devolve RS, que está repassando recursos do ICMS a famílias vulneráveis e de baixa renda.
Para quem pede CPF, entram na conta para o resgate: até 30 notas por estabelecimento, cada nota pontua até mil pontos (ou seja, um gasto de R$ 1.001,00 ou de R$ 20 mil, só vale 1000 pontos), e são até 5 mil pontos por mês por contribuinte (máximo de 15 mil pontos por trimestre).    

Mas quando o dinheiro do Receita Certa vai cair na conta bancária?  

O valor será debitado em 23 de dezembro, informou o subsecretário da Receita Estadual. O pedido tem de ser feito até dia 19 para receber no dia 23.  
Para poder consultar o fluxo de acessos e fazer o resgate, basta ir em nfg.sefaz.rs.gov.br. Painel na área direita do site mostra dados de pessoas que estão no NFG, os "cidadãos premiados (a devolução é identificada como prêmio), valor a ser distribuído, percentual de aumento da receita do tributo, pontuação para definir o valor que cada pessoa pode receber e os resgates.   
As pessoas podem fazer a transferência do valor por meio de Pix para a conta (qualquer banco) ou para conta no Banrisul diretamente, para quem é correntista. "Mais de 80% dos resgates são por Pix até agora", comenta o subsecretário. Só pode transferir para o CPF que está na nota. Esta medida serve para evitar fraudes.  
Um detalhe é bem importante para quem já pode ter a devolução: as pessoas devem fazer a transferência do valor em até 90 dias, a contar da data que a Fazenda Estadual liberou o resgate no site.
"Depois disso, o valor fica definitivamente no caixa do Tesouro, para gastos com as demandas do Estado", esclarece.
O governo espera que o incentivo de receber o valor de volta gere mais emissão de notas e formalização, como uma estratégia de combate à informalidade e sonegação.   
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