O governo federal lançou nesta quinta-feira o Plano Brasil Soberano, pacote emergencial de ajuda aos setores exportadores brasileiros atingidos pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos desde o dia 6. A medida é necessária, mas é apenas um primeiro passo para preservar empresas e empregos.
O plano se apoia em três frentes: crédito facilitado, alívio tributário e diplomacia. São R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações, com prioridade para empresas dependentes mercado norte-americano, além de R$ 4,5 bilhões extras para pequenos e médios exportadores. Inclui aumento da restituição tributária via Reintegra (até 6% para micro e pequenas empresas), prorrogação de prazos e suspensão de exigências do drawback — regime que permite importar insumos sem pagar impostos para produzir bens destinados à exportação. Também foram autorizadas compras públicas simplificadas de alimentos e criada uma Câmara Nacional para monitorar o emprego no setor exportador.
Para entrar em vigor, a Medida Provisória precisa ser aprovada no Congresso, exigindo articulação política rápida. O desafio é mostrar que o pacote vai além de um socorro setorial, preservando competitividade, arrecadação e estabilidade no mercado de trabalho. Por enquanto, o Palácio do Planalto descarta o uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA, enquanto tentativas de diálogo com Washington não avançaram.
Ainda assim, empresários alertam que o impacto das sobretaxas dos EUA é profundo e que o pacote federal pode não ser suficiente para evitar perdas de mercado no curto prazo. Medidas como Reintegra e drawback têm efeito limitado para empresas no limite da capacidade ou dependentes de insumos caros. A tramitação no Congresso também pode atrasar o socorro.
É imprescindível garantir que o crédito e os incentivos cheguem rápido e sejam acompanhados de estratégias de longo prazo para ampliar mercados. Sem isso, o Plano Brasil Soberano corre o risco de ser apenas mais um programa emergencial, combatendo sintomas sem eliminar as causas da vulnerabilidade exportadora brasileira.
Mais do que uma compensação financeira, o momento exige planejamento estratégico. A dependência excessiva de um único destino expõe fragilidades que não podem ser ignoradas. Investir em inovação, buscar novos mercados e explorar acordos comerciais em andamento será essencial para transformar a crise em oportunidade.