O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) aprovou, por unanimidade, na sexta-feira, as mudanças que passam a valer no Concurso Vestibular 2013. As alterações adequam o Programa de Ações Afirmativas da universidade ao decreto e à portaria que regulamentam a Lei das Cotas, que trata da implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino.
A Ufrgs continuará reservando 30% das vagas de todos os cursos de graduação para o Programa de Ações Afirmativas. Essa reserva, porém, será dividida entre quatro modalidades, introduzindo mudanças nos critérios para habilitar-se às vagas reservadas, conforme determina a legislação.
O candidato que deseja disputar as vagas reservadas às cotas terá que optar por uma das seguintes modalidades: egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita; egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, autodeclarados negros, pardos ou índios; egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita; e egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita, com autodeclarados negros, pardos ou índios.
Os candidatos precisam estar atentos ainda a outra mudança. Antes, a universidade exigia metade do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escola pública para habilitar-se à disputa das cotas. Agora, basta a conclusão do Ensino Médio completo na escola pública para poder disputar vaga de cotista.
O reitor Carlos Alexandre Netto, destaca que as mudanças aprovadas pelo Consun são válidas exclusivamente para o Concurso Vestibular 2013. “A partir de março, faremos revisões na decisão, com vistas aos próximos concursos vestibulares para atender integralmente às exigências da legislação federal de reservar no mínimo 50% das vagas até 2016”, observa.
Com a decisão, um novo edital que complementa e retifica as normas anteriores será divulgado hoje. Pelas novas regras, serão reabertas as inscrições das 0h do dia 30 de outubro às 23h59min do dia 5 de novembro.
Candidatos que tiveram sua inscrição confirmada pela Comissão Permanente de Seleção (Coperse), conforme o primeiro edital, deverão fazer reopção dentro da modalidade em que se enquadrarem. Inscritos pelo acesso universal que não pretendem concorrer às cotas não precisam realizar a reopção. Quem ainda não se inscreveu terá uma nova oportunidade. O período de realização do vestibular se mantém de 13 a 16 de janeiro de 2013.
