Aprovada na Câmara (foto) e enviada ao Senado, a PEC da Blindagem representa um retrocesso. Sob o argumento de proteger parlamentares de supostas perseguições, a proposta cria barreiras quase intransponíveis à responsabilização criminal, amplia o foro privilegiado e tenta blindar casos de flagrante. Juristas, jornalistas e a sociedade criticam a medida por transformar mandato em escudo contra a lei. O Parlamento deveria ser exemplo de transparência, mas insiste em legislar em causa própria, afrontando a democracia e a igualdade diante da Justiça.
Com voto secreto
Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem reacende práticas da ditadura: o voto secreto voltou ao texto após ter sido derrubado, por artimanha dos parlamentares. Se já estivesse em vigor, poderia beneficiar dezenas de parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL), investigado por atuar em favor do tarifaço contra o Brasil, e deputados suspeitos de desvios de emendas.
Brechas jurídicas
O texto exige aval da casa para abertura de ação penal, mas não esclarece quando a regra passa a valer. Juristas alertam para brecha: só após denúncia formal, o Congresso poderia barrar investigações. Para Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, "a PEC fere a Constituição e obstrui o Ministério Público".
Senado dividido
Apesar de parecer improvável obter os 49 votos necessários, líderes avaliam que a blindagem pode avançar. O Senado renova dois terços das vagas em 2026, e muitos senadores não querem arriscar apoio a um tema impopular em ano pré-eleitoral. A articulação de Davi Alcolumbre será decisiva.
Voto contra
"Meu voto será contra a 'PEC da Impunidade' e contra a anistia", assegurou na tribuna o senador gaúcho Paulo Paim (PT).
Governo liberado
Por se tratar de emenda constitucional, a PEC não depende de sanção presidencial. Lula liberou a bancada, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann (PT) disse que "o tema é de interesse do Parlamento, não do governo". O Planalto prefere focar em pautas como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Blindagem vergonhosa
A aprovação da PEC da Blindagem expôs um Parlamento desconectado da sociedade. Enquanto o País enfrenta crises reais, deputados optaram por legislar em causa própria, criando uma casta política acima da lei.
Melchionna reage
A deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) denunciou: "a farsa é um tapa na cara do povo brasileiro". Para ela, "a blindagem transforma impunidade em imunidade, abrindo brechas até para crimes inafiançáveis".
