Gustavo Paim quer enfrentar a crise social com liberdade econômica

O candidato à prefeitura de Porto Alegre pela coligação PP-Avante, o vice-prefeito Gustavo Paim (PP), quer combater a crise social que se agravou na cidade por conta da pandemia com mais liberdade econômica. Aliás, a meta de Paim é clara: "quero transformar Porto Alegre na capital nacional da liberdade econômica".

A ideia consiste em criar um ambiente mais favorável à abertura de empresas, através da extinção do alvará para atividades de baixo risco, a implementação de prazos máximos para os órgãos públicos darem uma resposta aos pedidos de licenciamento ambiental e a aprovação tácita no caso de o poder público não dar a resposta dentro do prazo.

Essa e outras medidas estão previstas na Lei de Liberdade Econômica Municipal, que, após ser aprovada na Câmara de Porto Alegre, aguarda a regulamentação do Executivo. Por isso, uma das primeiras ações que Paim quer encaminhar, se eleito, é regulamentar essa legislação. "A Lei de Liberdade Econômica é de origem do Legislativo, não é nem do Executivo. Está na hora de regulamentá-la", aponta, ao criticar a atual gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o vice-prefeito também explica por que rompeu com Marchezan e decidiu lançar candidatura própria nas eleições 2020. Além disso, garantiu que, se for eleito, vai baixar as alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e vai adiar o aumento progressivo das alíquotas de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Gustavo Paim - A pandemia agravou muitas coisas, mas não podemos botar tudo na conta da pandemia. Existe uma pesquisa de 2016 da Ufrgs, apontando que, naquele ano, tínhamos mais de 4 mil pessoas em situação de rua em Porto Alegre. Essa mesma pesquisa tinha dados muito relevantes, como o que mostrava que cerca de 50% (dos moradores de rua) estavam há cinco anos ou mais nessa situação. São pessoas sem vínculos sociais, sem vínculos familiares, o que torna mais difícil a reinserção (na sociedade). Além disso, a pesquisa indicava que 60% dos moradores de rua sofriam de dependência química ou doença mental, o que também envolve uma dificuldade muito grande de reinserção. A instabilidade da prefeitura na condução da pandemia agravou (esse cenário). Em um dia, podiam abrir as empresas com faturamento de até R$ 360 mil; dois dias depois, só as com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Em um dia, tinha que fechar a orla; no outro, podia deixar aberta. Em um dia, não precisava usar máscara; no outro, sim. A construção civil podia operar só em obras públicas, mas nas obras privadas não. Essa instabilidade agravou a situação de Porto Alegre. Tanto que, hoje, quem anda nas ruas de Porto Alegre vê pessoas em situação de rua há um ou dois meses, porque talvez tenham perdido o seu emprego e não tenham conseguido mais pagar o aluguel. Também vemos hoje crianças em situação de rua, nas sinaleiras. Já começávamos a ver antes, mas, com a pandemia, isso se agravou. Essa crise social, que vem junto de uma crise econômica, precisa ser enfrentada. Quem anda nas ruas de Porto Alegre vê muitas placas de aluga-se, vende-se. Porto Alegre só não fechou mais postos de trabalho na pandemia do que o Rio de Janeiro. Porto Alegre fechou quase 30 mil postos. Então, a gente está falando em um desemprego muito grande. Para combater as crises social e econômica, precisamos ter mais liberdade econômica.

Paim - Em Porto Alegre, a Lei de Liberdade Econômica é de origem do Legislativo, não é nem do Executivo. O Executivo sequer a regulamentou a fundo. Está na hora de regulamentá-la. Por exemplo, a lei prevê que atividades de baixo risco não precisam passar por aquela burocracia, alvará, papel, taxa, tempo. Já se pode empreender direto, gerando emprego e renda. Isso já traz uma boa desburocratização, porque o fim do alvará para atividades de baixo risco representa mais de 20% das atividades. Trabalho muito com a lógica de transformar Porto Alegre na capital nacional da liberdade econômica, criando um ambiente propício para o empreendedor. Porto Alegre perde em competitividade para muitos municípios da Região Metropolitana. Vemos muitas empresas saindo da Capital para se instalar em Cachoeirinha, Alvorada, Eldorado do Sul, Gravataí, Esteio...

Paim - Os órgãos públicos devem ter prazos máximos (para dar uma resposta aos pedidos de licenciamento). Não os cumprindo, devemos ter a aprovação tácita em respeito à boa-fé do empreendedor. Em Porto Alegre, não se leva menos que quatro meses para um estudo de viabilidade urbanística, não se leva menos de um ano para aprovação de licenciamento de empreendimento habitacional. Isso é muito tempo, em que estamos perdendo emprego, geração de renda e tributação. Os prazos ajudam a agilizar isso. Claro, mantendo a fiscalização do poder público. Mas a fiscalização deve ser pedagógica, ficando ao lado do empreendedor, não contra ele. Muitas vezes, os empreendedores erram porque têm dificuldade de entender a burocracia e o emaranhado de normas. O poder público deve orientar, educar, explicar o porquê do erro e indicar o melhor caminho. Cumprindo o caminho, ok, resolvido. Insistindo no erro, bom, aí uma fiscalização punitiva é necessária. Além disso, temos que ter serviços digitais (para a abertura de empresas). Hoje o empreendedor tem que passar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e em outros órgãos. Então, temos que ter serviços digitais, de modo que o empreendedor possa acessá-los virtualmente. Isso envolve também uma consolidação de instruções normativas, portarias, decretos etc, para que possamos saber objetivamente o que cada setor de atividade necessita para abrir um negócio. Temos que ter essas regras claras para que o empreendedor não precise conhecer o prefeito, o vice-prefeito, o vereador, o secretário ou algum servidor para conseguir algum benefício, para conseguir empreender.

Paim - Desburocratizar é cumprir a lei. Quando tu desburocratizas, tu não tiras as previsões legais. Claro que, quando tu vais fazer uma consolidação, uma simplificação normativa, tu podes trabalhar algumas questões nesse sentido. Mas eu diria que isso é, inclusive, uma questão de foco. Entendo essa preocupação, é legítima, não estou desconsiderando. Mas, quando tu implementas a Lei da Liberdade Econômica, tirando a necessidade de alvará para atividades de baixo risco, significa que os órgãos públicos poderão se concentrar nas atividades de alto risco. Então, de alguma maneira, ao flexibilizar as atividades de baixo risco, (o poder público) vai poder concentrar sua força de trabalho nas atividades de maior risco. Afinal, a gente sabe que há mais demanda do que corpo funcional. Com isso (fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco), é possível inclusive ter prazos menores, porque os técnicos vão se dedicar mais a estas atividades de maior risco. Então, ninguém quer simplesmente desregulamentar tudo, mas sim tornar o ambiente mais agradável à geração de emprego e renda, respeitando as previsões legais.

Paim - A gente precisa tornar Porto Alegre mais competitiva. Isso envolve também o ambiente tributário, com a redução de ISS para alguns serviços. Hoje o ISS é a principal fonte de arrecadação de Porto Alegre. Dos tributos do município, (o primeiro) é o ISS e depois o IPTU. Mesmo com os mínimos legais (percentuais mínimos de ISS a serem cobrados no Brasil), criados para evitar a chamada guerra fiscal, dá para melhorar o ambiente tributário. Hoje, a alíquota mínima é de 2%, mas ela está entre 2% e 5% em Porto Alegre. Um exemplo de setor que sofreu muito com a pandemia e que pode ser beneficiado com a diminuição do ISS é o de produção de eventos, que fechou em 18 de março com os primeiros decretos. A alíquota de ISS em Porto Alegre é de 5%. Em Curitiba, é 2%. Então, entre Porto Alegre ou Curitiba, os grandes eventos vão para lá. Por isso, a pedido meu, os servidores da Fazenda fizeram um estudo: mapearam alguns serviços cuja alíquota de ISS poderia ser reduzida sem comprometer as finanças, porque (para compensar a diminuição do imposto) aumentaria a base de tributação. Isso não é utopia. Durante a pandemia, Esteio reduziu a alíquota do ISS de 118 serviços, e isso não diminuiu a arrecadação. Ao contrário, aumentou. Aqui, também temos condições de tornar o ambiente tributário mais competitivo, através de uma alíquota menor, mas com uma base de tributação maior e, consequentemente, mais incidência do ISS.

Paim - Da mesma maneira, o IPTU. Depois dos primeiros fechamentos (por causa da Covid-19), o comércio ficou mais de quatro meses parado. O uso da propriedade, durante um bom tempo, ficou restrito em razão da pandemia. Mesmo assim, Porto Alegre não abriu mão de um centavo em relação à arrecadação do IPTU. Além disso, a revisão do IPTU fez com que a base de cálculo aumentasse. No caso dos imóveis comerciais, por exemplo, houve um aumento da base de cálculo de cerca de 60%, 70%; atualização do valor venal dos imóveis; e a alíquota, que era de 1,1%, foi reduzida para 0,8%, mas vai subir para 0,9% em 2022, e para 1% em 2025. Ou seja, vai haver uma redução de apenas 10% em um universo de crescimento de 60%, 70%. Então, para retomar a economia, não pode ter essa progressão da alíquota do IPTU nos próximos anos. Precisamos de um ambiente melhor para que o comércio possa funcionar com uma margem, não tão sufocado. Quanto ao IPTU residencial, teve algumas alterações que merecem ser revistas. Estou propondo não aplicar a atualização da base até 2022, para que, no primeiro ano da próxima administração municipal, o governo possa analisar caso a caso, vírgula a vírgula, para ver o que de fato melhorou (com a revisão da planta residencial) e o que gerou mais dificuldade.

Paim - Fui diagnosticado na quarta-feira (14 de outubro), então faço parte desta crise sanitária nesse sentido também. No início, cheguei a ter um pequeno estágio febril, mas, logo no segundo dia, os sintomas passaram. Hoje estou assintomático. Talvez (ainda passe por) alguma dificuldade de olfato, mas sem febre, com uma boa oxigenação no sangue, me sentindo disposto, sem dores.

Paim - Não diria que foi um rompimento do PP com o governo. De alguma maneira, Marchezan, ao longo do tempo, foi brigando e rompendo com todo mundo. Brigou comigo, com o meu partido, com a Câmara de Vereadores, com o Orçamento Participativo, com a sociedade de um modo geral. Em 2016, fomos às ruas pedindo o apoio das pessoas, dizendo: "acredita que dá para fazer uma política diferente; queremos mostrar que dá para confiar na política e nos políticos". Só que, ao longo do mandato, Marchezan acabou resolvendo ser mais autocrático, decidir tudo em gabinete fechado, com menos diálogo, menos construção. E o nosso programa de governo falava em diálogo, participação. Então, me tornei candidato exatamente para isso: resgatar os compromissos de 2016, que foram traídos ao longo deste período, que não foram levados a cabo e, portanto, geraram uma frustração.