OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 06 de Junho de 2018 às 15:34Grupo do iFood é multado em R$ 1 milhão por desrespeito às leis trabalhistas
Falta de registro na CTPS dos motociclistas e não recolhimento do FGTS estão entre irregularidades
GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC
O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão a empresa Rapiddo, do mesmo grupo que controla os aplicativos iFood e Spoonrocket, por desrespeitar leis trabalhistas na contratação de motoboys. Os fiscais analisaram a situação de 675 trabalhadores. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira dos motociclistas e o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo coma pasta.
O grupo que controla Rapiddo, iFood, Spoonrocket e outros aplicativos é a Movile, empresa multinacional de marketplace e intermediação de serviços. O auto de infração, divulgado nesta quarta-feira (6), afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa, e, como tal, deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS), com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias.
Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelo sistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação. "A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar", diz Aoki. "Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinação é."
A Movile tem até 19 de junho para regular a situação dos trabalhadores, diz o Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa terá uma nova autuação e pode ser processada na Justiça trabalhista.
Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas de motofrete, os impostos devidos ao município são mais altos, e há uma lei municipal de São Paulo exigindo que os motoqueiros tenham um espaço com refeitório e banheiro. "Isso não acontece na Rappido. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro", diz Aoki.
No fim do ano passado, a Loggi, empresa de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 milhões, pelo mesmo motivo. Para Gilberto Almeida dos Santos (Gil),presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.
"Mandam os meninos abrirem MEI (Microempreendedor Individual) para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego", diz Gil. Procuradas, a Loggie a Movile, que controla o Rapiddo (de entregas), o iFood e o Spoonrocket, não responderam até as 14h30min.
Já o Rapiddo Entregas esclarece que "exerce suas atividades de acordo com a legislação brasileira aplicável e que opera conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos" e que avalia medidas junto a autoridades.
Folhapress
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
