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- Publicada em 04 de Dezembro de 2018 às 01:00

Supremos jeitinhos jurídicos

O STF já arquivou, ou remeteu para a primeira instância, mais da metade dos inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht, anunciada como a "delação do fim do mundo", que viria a comprometer dezenas de parlamentares com foro especial. De 83 inquéritos abertos, 49 (ou 59% do total) não estão mais no Supremo: 22 foram arquivados por falta de provas, e 27 desceram para o primeiro grau, a maior parte para a Justiça Eleitoral, longe da criminal.
O STF já arquivou, ou remeteu para a primeira instância, mais da metade dos inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht, anunciada como a "delação do fim do mundo", que viria a comprometer dezenas de parlamentares com foro especial. De 83 inquéritos abertos, 49 (ou 59% do total) não estão mais no Supremo: 22 foram arquivados por falta de provas, e 27 desceram para o primeiro grau, a maior parte para a Justiça Eleitoral, longe da criminal.
Nos casos de remessa, os ministros aplicaram o novo entendimento da corte, firmado em maio deste ano: a restrição da prerrogativa de foro, perante o STF, a supostos crimes cometidos no cargo e em razão dele. Foi, por exemplo, o caso do deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), acusado de receber R$ 175 mil não declarados na eleição de 2006.
O leitor já sabe, mas não custa lembrar: caixa-2 é um crime mais brando, com pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Para a corrupção, a pena é maior: 12 anos. Um dos casos que foram para a Justiça Eleitoral em São Paulo é o do senador José Serra (PSDB-SP), suspeito de envolvimento em repasses ilícitos de R$ 2,2 milhões relativos a obras viárias no estado paulista. A avaliação inicial era de corrupção, mas a maioria da notória 2ª Turma concluiu pelo caixa-2 eleitoral.
 

Lá vão eles...

Quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o contestado ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que o Encontro Nacional do Poder Judiciário - que define metas para o ano seguinte - seria em Brasília, para diminuir custos. Sua sucessora Cármen Lúcia, seguiu a regra. Mas novos tempos: com Dias Toffoli no comando do CNJ, a 12ª reunião anual, ontem e hoje, está sendo realizada no Recanto Cataratas - Thermas, Resort & Convention, em Foz do Iguaçu (PR). Magistrados e servidores têm diárias e passagens pagas pelo CNJ, e os emissários de tribunais regionais e estaduais estão bancados por suas respectivas cortes. A diária mais barata no local custa R$ 600,00. Economia da nação é matéria para outro departamento.

Romance forense: O gaúcho caloteiro


ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
Em Mato Grosso do Sul, a 60 quilômetros da capital, Campo Grande, há a comarca de Bandeirantes. A cidade recebe pessoas vindas de diversos rincões brasileiros, entre elas, os sulistas, que ascenderam à região. É nessa comarca que surge o caso envolvendo o oficial de justiça Antônio João, um servidor dedicado e sério - e um gaúcho notório pela impontualidade em suas obrigações, já conhecido no meio forense como o Senhor Caloteiro.
O juiz determina que uma penhora seja efetivada pelo oficial Antonio. Este, com temor à sua integridade física, leva força policial consigo. Ao chegar à fazenda do devedor, bate palmas, grita, buzina, mas nada... Enfezado, por ficar muito tempo debaixo do sol, à espera do fazendeiro, o servidor começa a gritar, na certeza de que havia alguém na propriedade.
Acode então o filho do Senhor Caloteiro, sendo travado o seguinte diálogo:
Mas bah, quem procuras, tchê?
Procuro por seu pai, o Senhor Caloteiro.
O pai não está. Viajou para o Rio Grande e não tem data para voltar.
Desconfiado, o meirinho pede permissão para, com os policiais, dar uma olhada na área. Ninguém é encontrado.
Quando Antônio João e os milicianos estão indo embora, veem, no meio do mato, uma moita se mexer intensamente. De pronto, os policiais apontam as armas na direção daquilo que parece ser a investida de um animal bravio.
Na sequência, o filho do Senhor Caloteiro, assustado com a reação policial e as possíveis consequências, passa à frente do grupo e grita:
Mas bah, pai, se és tu que já vieste lá do Sul, aparece!
Então, sai da moita o Senhor Caloteiro, acometido de coceira por todo o corpo. Ele se escondera atrás de uma plantação de urtiga, folhagem que causa irritação na pele, em razão da presença de ácido fórmico.
Após assinar o mandado e ouvir um sermão do meirinho, o devedor é liberado para tratar de sua incessante coceira e, quiçá, recuperar-se da "longa viagem" entre o Rio Grande do Sul e Bandeirantes. Uma hora depois, o oficial de justiça chega ao foro, onde certifica, em miúdos detalhes, a história além de pessoalmente expressar ao juiz a profunda irresignação, acusando a família do Senhor Caloteiro de uma tentativa de enganá-lo.
Curado da comichão, um dia depois, o gaúcho Senhor Caloteiro pede a conta e adimple a obrigação.
E, até hoje, quando percebe que alguém quer ludibriá-lo, o juiz usa no círculo dos operadores forenses a expressão marcante relatada na certidão do oficial de justiça: "Mas bah, pai, se és tu que já vieste lá do Sul, aparece".
 

Vox Populi

"Tem pichação nova nos muros LGBTQ mais politizados do Brasil: 'Viva o sapatão, abaixo o Pezão!'."
(Das redes sociais)

Números para pensar

O resultado das eleições da OAB-RS, de sexta-feira passada - além da irrefutável matemática de que a situação fez 70% dos votos válidos - deixa duas premissas: 1) Em cinco eleições (desde novembro de 2006, a cada três anos), o Grupo OAB Mais, desvinculado de partidos políticos, obteve cinco sequenciais e incontestáveis vitórias; 2) Competência inegável de um grupo coeso e fartamente majoritário.
O exitoso Ricardo Breier resume sua satisfação com uma frase reticente, mas positiva e indicadora: "Perguntem indistintamente a sete de cada 10 advogados gaúchos o que eles pensam da Ordem gaúcha".

Ressaca financeira

A famosa grife italiana Ermenegildo Zegna fechou suas duas lojas no Rio de Janeiro. Eram sustentadas, basicamente, por 25 clientes e, de repente, surgiu um consistente motivo, cheio de cifrões negativos. É que 23 desses 25 estão com problemas de "cash", por estarem presos, ou enrolados nas teias da Lava Jato.
Mas três lojas Zegna continuam funcionando em São Paulo. A empresa de alta-costura, fundada em 1910, em Trivero (Itália), pelo alfaiate e empreendedor homônimo, tem 1.400 empregados e está em alta no mundo inteiro. Menos na Grécia e no Brasil.

Oposição dividida

Duas chapas com claro colorido político preferencial, conceitual e identificativo pró-PT formaram a dividida oposição. Na conjunção, o inteligente e inatacável advogado Tarso Genro (PT), apoiador principal da Chapa nº 2, tentou justificar, em manifestação pública, que "todo mundo toma partido, toma posição, mas não quer dizer que integrem um partido político". Pode ser.
Mas o resultado das urnas advocatícias sinalizou que, no Rio Grande do Sul, a acachapante maioria dos que compareceram para votar aderiram a uma frase cunhada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia: "A OAB não é um partido político".