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Fala Profissional Notícia da edição impressa de 17/02/2016. Alterada em 16/02 às 20h02min

Quais são os impactos das mudanças nos critérios de análisede operações do Cade?

S&H CONSULTORIA FINANCEIRA/DIVULGAÇÃO/JC
Rodrigo Hussne, sócio da S&H Consultoria Financeira

A Nova Lei de Concorrência (Lei nº 12.529/11) determinou que fusões, aquisições e outros tipos de concentração (joint ventures, contratos associativos etc.) sejam submetidos à análise prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde que, pelo menos um dos grupos econômicos envolvidos na operação, tenha faturamento igual ou superior a R$ 750 milhões e o outro registre faturamento de R$ 75 milhões ou mais. Este critério tem se mostrado útil na melhora da triagem dos casos analisados pela autarquia, mas ainda há potencial para aperfeiçoar esse processo.
Entre 2009 e 2011, a regra vigente era que o Cade deveria apreciar os atos de concentração envolvendo grupo econômico com receitas maiores de R$ 400 milhões no Brasil. Nesse período, a autoridade antitruste recebeu 1.835 casos para análise. Por sua vez, nos 36 primeiros meses da nova legislação (de junho de 2012 a junho de 2015), esse número caiu para 1.077, uma redução de 41%. A maior parte dos processos foi analisada e aprovada pela Superintendência Geral. Coube ao Tribunal decidir em apenas 30 casos. Além disso, o tempo médio de análise dos casos, que era superior a 150 dias, foi reduzido a menos de 30 dias após a mudança na lei.

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