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Tragédia Notícia da edição impressa de 27/01/2016. Alterada em 26/01 às 22h22min

Boate Kiss: familiares querem punição ao poder público

JOÃO MATTOS/JC
Homenagens em memória às vítimas estão programadas para hoje, em Santa Maria

Jessica Gustafson

A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, completa três anos hoje. Apesar da tramitação do processo na 1ª Vara Criminal da cidade, que acusa de homicídio qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado) Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann (sócios da casa noturna), Luciano Augusto Bonilha e Leão Marcelo de Jesus dos Santos (músicos da banda Gurizada Fandangueira), os familiares das vítimas continuam denunciando que pessoas envolvidas diretamente com o incêndio estão deixando de ser responsabilizadas.
O sentimento de impunidade em relação aos gestores públicos, que permitiram o funcionamento da casa noturna e a mantiveram aberta, agrava ainda mais a tristeza pela perda dos filhos.
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava no palco do estabelecimento quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico que incendiou parte do teto. A fumaça tóxica gerada pelo fogo em contato com o revestimento do local, que continha a substância cianeto, deixou 242 jovens mortos e mais de 600 feridos. Para o presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, a sensação é de que os entes públicos se protegem entre si. "O Estado tem o dever de nos proteger e não faz isso. Na verdade, eles se autodefendem. Isso nos gera uma grande tristeza com a Justiça. Os donos da boate têm a sua responsabilidade, mas outros compartilham com eles. Se a boate estava aberta, foi porque permitiram", afirma Silva, que perdeu no incêndio o filho Augusto, de 20 anos.
A principal crítica dos familiares é voltada ao Ministério Público, que retirou da denúncia os servidores da prefeitura indiciados no processo criminal. Na época, o MP alegou que o foco foi denunciar quem provocou o fogo, os responsáveis pela espuma e quem não fiscalizou a sua colocação, no caso integrantes do Corpo de Bombeiros. Os servidores do município não foram incluídos no processo, pois não ficou comprovado que eles agiram de maneira irregular.
O mal-estar dos parentes das vítimas com o órgão chegou a tal ponto que o promotor Ricardo Lozza ingressou, em setembro do ano passado, com uma representação por calúnia contra o presidente da associação e o presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Flávio José da Silva. O motivo foram cartazes espalhados pela cidade, dizendo que promotores do MP sabiam do funcionamento irregular da boate.
"A situação é tão atípica que os familiares das vítimas e os réus estão batendo na mesma tecla", diz Silva, se referindo ao novo processo pelo qual Spohr ingressou nesta semana, pedindo indenização ao poder público. Ele chegou a ficar quatro meses preso em 2013, mas agora responde em liberdade.
A AVTSM pretende protocolar uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstrando a omissão do Brasil no caso, principalmente no que se refere à atuação do poder público. Os detalhes do documento serão apresentados na tarde de hoje, em Santa Maria. Também estão programadas diversas homenagens em memória às vítimas na cidade.

Sócio da casa noturna ingressa com ação por danos morais


O pedido de indenização de Elissandro Spohr pretende responsabilizar o Estado, a prefeitura de Santa Maria, o promotor de Justiça Ricardo Lozza, o prefeito Cezar Schirmer, secretários e funcionários públicos por negligência. Para a defesa do empresário, Lozza possui responsabilidade pela tragédia, pois assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2011, para uma obra estrutural no prédio da Kiss. O Ministério Público (MP) teria falhado ao não fiscalizar e apontar problemas na estrutura que, posteriormente, foram identificados como agravantes do incêndio.
O valor pedido é de R$ 528 mil, referente a 40 salários-mínimos, a serem pagos por cada um dos responsáveis. O dinheiro seria destinado à Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. Jader Marques, advogado de Spohr, explica que, como terminou a fase de instrução do processo criminal, a tentativa é trazer essas pessoas para o nível judicial, com o intuito de prestarem explicações para a sociedade.
"Optamos pela ação civil, com indenização por dano moral, contra 13 pessoas e mais o Estado e o município. As autorizações dadas por eles criaram ao Elissandro a presunção de regularidade. Todos os itens questionados, como a espuma, a porta, a madeira do palco, passaram por esses órgãos", diz.
Segundo o advogado, foram anexadas no processo fotos feitas pelo MP, comprovando que todos os elementos já estavam no local no momento da fiscalização. Assim, o réu estaria sendo responsabilizado por competências que eram do poder público. "Ele não tem conhecimento técnico e nem competência para dizer o que é necessário para a obtenção do alvará. Também não tinha conhecimento que após uma obra comandada pelo Ministério Público era preciso chamar os bombeiros para revalidar o alvará", ressalta.
Para Marques, é lamentável que a mais importante ação do País seja envolta em um quadro de corporativismo, em que as pessoas que foram negligentes acabaram deixadas de fora do processo criminal.

Associação do MP critica atitude de advogado de Spohr


Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entidade que congrega os promotores e procuradores de Justiça, emitiu ontem uma nota criticando as atitudes de Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, e informando que está examinando, junto ao promotor de Justiça Ricardo Lozza, todas as possibilidades para reparar os danos causados pela divulgação de supostos fatos e responsabilidades a ele e à imagem do Ministério Público (MP). De acordo com o texto, a atuação do promotor na investigação que levou ao Termo de Ajuste de Conduta dizia respeito, exclusivamente, à questão ambiental, não tendo nenhuma relação com matéria de prevenção de incêndio, e que a promotoria de Justiça na qual Lozza trabalhava jamais teve atribuição para a matéria de prevenção de incêndios.
Assim, a única finalidade do expediente que tramitava no MP era fiscalizar o isolamento acústico, devido a reclamações de moradores. "O responsável pela boate Kiss colocou a espuma tóxica no local por sua livre e exclusiva iniciativa, posteriormente à assinatura do TAC com o Ministério Público, não havendo no compromisso firmado nenhuma determinação que colocasse espuma no local", afirma a nota. O texto ainda ressalta que a fiscalização de saídas e entradas de emergência em locais públicos também não era atribuição do promotor. A associação critica ainda a divulgação na mídia de passagens da petição inicial antes mesmo do protocolo do processo no Foro de Santa Maria.

Caso segue sem punições definitivas ou indenizações


Além da esfera criminal, outros processos relacionados ao incêndio continuam em andamento. O principal, que trata das acusações de homicídio, foi dividido e originou outros dois, um por falso testemunho e outro por fraude processual. Em dezembro, o Ministério Público encaminhou nova denúncia contra 34 pessoas por falsidade ideológica, bem como ofertou aditamento à denúncia de falso testemunho, incluindo novos fatos e denunciados. Na esfera cível, há uma ação coletiva, requerida pela Defensoria Pública do Estado, que trata da indenização dos parentes das vítimas, e uma ação civil pública ajuizada pelo MP, que apura suspeita de improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aumentou as penas de Moisés Fuchs e Alex Camilo, que tinham sido condenados na Justiça de Santa Maria. E ainda reverteu a absolvição de Daniel da Silva Adriano em condenação a dois anos e seis meses de reclusão. Fuchs era o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria e teve a sentença inicial de um ano de prisão aumentada para quatro anos e cinco meses. Como comandante, foi responsabilizado pela emissão dos alvarás de funcionamento da boate. Adriano foi condenado pela emissão do primeiro alvará de funcionamento, em 2009, e Camilo, pela emissão do segundo, em 2011.
A condenação e o aumento das penas dos três militares, no entanto, ainda não significa punição. Os bombeiros podem apresentar embargos no próprio Tribunal Militar e recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal alegando questões de fundo constitucional em suas condenações.
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