O projeto de lei de reestruturação do IPE-Saúde deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa em maio, após o governo Eduardo Leite (PSDB) ouvir a base aliada. A proposta, apresentada na segunda-feira, prevê aumento da cobrança de alíquota tanto do Estado quanto dos titulares do plano, de 3,1% para 3,6%. Além disso, levará em conta a faixa etária para a cobrança e trará a participação de dependentes. Hoje, dos 978 mil usuários do IPE-Saúde, 43,2% - 263 mil pessoas - são dependentes e não contribuem. Com arrecadação de R$ 3,2 bilhões/ano, em 2022 o déficit mensal ficou em cerca de R$ 36 milhões. O passivo atual junto aos prestadores (contas que excedem o prazo contratual de 60 dias) soma cerca de R$ 250 milhões.
O Piratini entende que o reajuste financeiro significará uma melhoria na qualidade de atendimento, além de possibilitar a adequação da remuneração de médicos - em greve parcial desde 10 de abril - e hospitais, o que por consequência tornaria o plano mais atraente tanto a médicos quanto a usuários. A paralisação dos médicos é consequência da não atualização na tabela de valores pagos à categoria por consultas e procedimentos. Hoje, por exemplo, um médico credenciado recebe em torno de R$ 25,00 por paciente visitado em hospital.
Os usuários, em contrapartida, em alguns casos são "cobrados por fora", no que alguns chamam de "taxa social". Em procedimentos como partos, não é incomum obstetras cobrarem um determinado valor; outros dizem que não fazem partos pelo IPE, apenas consultas.
Há também a questão da agenda. Alguns consultórios trabalham com duas: uma para o IPE e outra para pacientes de outros planos. Na primeira, o número de consultas mensais é limitado e, em alguns casos, as "fichas" terminam já no primeiro dia de abertura. Isso leva a um gargalo no qual a fila de espera para atendimento com especialista só aumenta. O questionamento que fica é se, com as alterações propostas pelo governo, a remuneração de médicos vai ser a necessária para que os usuários deixem de ser penalizados, ou seja, tenham de pagar taxas sociais ou aguardar meses para uma consulta com seu médico de referência.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) diz que a proposta ainda não aponta solução concreta para recuperar uma defasagem de 12 anos no reajuste dos honorários. O governo afirma que destinará R$ 150 milhões adicionais ao orçamento do IPE para reajustar a tabela. O Piratini, porém, ainda não tem claro qual será o percentual.
A proposta está na mesa. Nos próximos dias, discussões devem trazer alguns ajustes e o projeto chegará à Assembleia para apreciação. Resta aos servidores aguardar pela definição e, depois, colocar na balança se o aumento nos gastos com o IPE-Saúde valerá a pena diante da melhoria que será promovida no serviço.