O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou na terça-feira (12), uma nota de resposta ao relatório anual sobre direitos humanos e liberdades políticas no Brasil, elaborado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O documento norte-americano afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil "se deteriorou" e faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e à prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto do Departamento de Estado acusa o governo brasileiro de impor restrições "desproporcionais" à liberdade de expressão e à atuação de usuários na internet, além de apontar suposta "perseguição política" a Bolsonaro. Em nota publicada em seu perfil no X (antigo Twitter), o advogado-geral da União afirma que um país comprometido com a democracia deve punir tentativas de golpe com rigor. "Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das Cortes internacionais e com elas colabora ativamente", afirma Messias.
O comunicado também reforça que uma democracia constitucional "não confunde ações independentes do Judiciário com atos do Executivo" e que não se deve "menosprezar ataques ao Estado de Direito" nem "acolher narrativas fantasiosas disseminadas por extremistas". "No Brasil, estamos abertos ao diálogo, que precisa ser pautado pelo respeito e pela verdade", diz o ministro. O Itamaraty e o STF ainda não se pronunciaram sobre o conteúdo do relatório.
Autor de "Como as democracias morrem", o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse na terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos. Para Levitsky, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump. "A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente", afirmou ele, que comparou: "O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo", acrescenta.
Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. "Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação". O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.