O Brasil abriu disputa formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) na quarta-feira passada questionando a taxação de 50% imposta pelo presidente Donald Trump a uma série de produtos brasileiros. A cobrança, que entrou em vigor no mesmo dia, foi classificada pelo governo brasileiro como uma violação das regras do comércio exterior. Com essa medida, o Brasil recorre aos meios jurídicos adequados na tentativa de evitar possíveis retaliações por parte dos norte-americanos.
Essa não é a primeira vez que os dois países se enfrentam no âmbito da OMC. Em 2002, o governo brasileiro consultou a entidade sobre os subsídios concedidos pelos EUA a produtores de algodão. Sete anos depois, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Para evitar retaliações, chegou-se a um acordo para pagamento anual de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, suspenso em outubro do ano passado após a aprovação de uma nova lei agrícola norte-americana.
O processo na OMC segue etapas definidas. Inicialmente, há um prazo de 60 dias para que os países busquem uma solução amigável por meio de consultas bilaterais. Se não houver acordo, o Brasil pode solicitar a criação de um painel de especialistas para avaliar a legalidade da tarifa. Caso a decisão seja favorável e os EUA não removam a cobrança, o Brasil poderá pedir autorização para retaliar, dentro dos limites estabelecidos pela OMC.
Uma vitória brasileira obrigaria os EUA a reduzir ou eliminar a tarifa, diminuindo custos para importadores e fortalecendo as exportações nacionais. Se a decisão não for cumprida no prazo, o Brasil poderá adotar tarifas adicionais sobre produtos norte-americanos.
Especialistas avaliam que o embate ocorre em um momento de fragilidade nas relações multilaterais e de questionamentos à eficácia da OMC. Para o Brasil, o caso envolve a defesa de interesses econômicos e o compromisso com o comércio baseado em regras, e não em medidas unilaterais.
A disputa na OMC dificilmente terá solução rápida. Enquanto a análise transcorre, as empresas afetadas — incluindo os setores do Rio Grande do Sul que exportam aos EUA — precisarão buscar alternativas e contar com o apoio do governo para minimizar as perdas. Embora um eventual êxito possa devolver a competitividade, o caminho até lá exigirá estratégia e capacidade de adaptação.