O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (13) a Portaria Interministerial que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz de produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina por meio de Contratos de Opção de Venda (COV). A medida, articulada pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destina R$ 181,1 milhões para a aquisição de até 110 mil toneladas do grão, como parte da retomada dos estoques públicos após 11 anos.
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a operação oferece ao agricultor um valor superior ao de mercado, garantindo renda e estimulando a produção.
“Nós pagamos um preço maior do que o mercado está pagando neste momento. É um entendimento para ajudar o produtor e, ao mesmo tempo, assegurar preços justos ao consumidor nas prateleiras”, afirmou.
Os contratos terão validade para entregas em agosto, setembro e outubro.
A portaria define que o valor pago poderá chegar a 15% acima do preço mínimo estabelecido para o arroz, acrescido de custos logísticos e financeiros até a entrega. O primeiro leilão deve ocorrer até o fim da próxima semana.
Além dos COV, a Conab também está autorizada a adquirir até 20 mil toneladas de arroz via Aquisição do Governo Federal (AGF), mecanismo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) que assegura remuneração mínima aos produtores.
No fim de 2024, o governo já havia promovido uma primeira rodada de COV, que resultou em 3.396 contratos e cerca de 91,7 mil toneladas negociadas. As ações buscam conter os efeitos da queda nos preços do arroz, influenciada pela boa oferta interna, pela expectativa de produção mundial elevada e pela retomada das exportações asiáticas, que ampliaram a oferta no mercado internacional.