A alta carga tributária e as isenções fiscais no Brasil

O governo federal instituiu o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União, que será coordenado pelo Ministério da Fazenda e terá também na sua composição representantes da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União.

O grupo, de natureza consultiva, irá monitorar e avaliar, de forma contínua, políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos.

O fato é que a carga tributária no Brasil aumentou para 32,43% em 2017, segundo a Receita Federal. É o maior patamar desde 2013, quando alcançou 32,55%. Em 2017, a economia cresceu 1%, em relação ao ano anterior, descontando a inflação, alcançando R$ 6,56 trilhões. A arrecadação de impostos, no entanto, cresceu mais, 1,4%, e fechou em R$ 2,1 trilhões.

Na comparação com países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a terceira posição entre os que mais tributam bens e serviços, e é o que menos tributa renda, lucro e ganhos de capital, de acordo com os dados de 2016, os últimos disponíveis para comparação internacional.

Sabe-se que a concessão de subsídios apresentou trajetória crescente no período de 2003 a 2015, mais que duplicando - de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 6,7% do PIB em 2015 -, contribuindo para a deterioração das contas públicas ao longo desse período. Em 2017, o total de subsídios da União chegou a 5,4% do PIB e alcançou R$ 354,7 bilhões, uma queda de R$ 24,3 bilhões, ou 6,4%, em relação a 2016, quando totalizou R$ 379,0 bilhões.

Para tal resultado, contribuíram mudanças recentes na política de subsídios, como a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a diminuição da taxa básica de juros e seu impacto no custo médio de emissão do Tesouro Nacional.

Mas, em vez de caírem, as renúncias tributárias terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões. O aumento dos gastos tributários da União - como os incentivos da Zona Franca de Manaus - será de 8% em relação ao previsto para 2018. Um crescimento maior do que a correção do teto de gastos para 2019, de 4,39%.

O teto de gastos é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam além da inflação. A perda de arrecadação com as renúncias será equivalente a 21% de toda a arrecadação prevista em 2019, de R$ 1,4 trilhão. As renúncias fiscais foram um dos alvos preferidos dos candidatos ao Palácio do Planalto como forma de garantir a volta das contas públicas para o azul. A maioria dizia que revisaria as renúncias tributárias, mas não detalhava qual setor deixaria de ter o benefício. Uma das propostas era um corte linear nas renúncias, o que facilitaria a formação de uma espécie de barreira contra as pressões dos setores prejudicados.

Então, a União vai abrir mão de 4,2% do PIB, de acordo com estimativa da Receita Federal na Lei Orçamentária de 2019. Esse dinheiro deixará de entrar nos cofres do governo. Serão R$ 23 bilhões a mais em benefícios.

Mais e melhor fiscalização, é disso que as isenções fiscais - algumas meritórias - precisam. Não se pode continuar com déficits anuais. E o importante é que essa revisão permita a redução da carga tributária no Brasil. Diminui-la é muito importante.