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Gestão pública

- Publicada em 23/09/2021 às 19h13min.

Comissão aprova texto-base da reforma administrativa

Relatório de Maia gera possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%

Relatório de Maia gera possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/JC
Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial, nesta quinta-feira (23).
Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial, nesta quinta-feira (23).
Deputados vão votar os 21 destaques - pedidos de alteração ao texto principal. Após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.
O texto aprovado traz a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, mas condiciona a medida à situação específica: "Cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos", diz o relatório de Maia.
A proposta foi criticada pela oposição que tentou barrar a votação desde quarta-feira quando a sessão se estendeu para perto da meia-noite e terminou sendo suspensa. Essa obstrução contrariou o relator que acabou retomando pontos das versões anteriores, como o artigo 37-A, que permite parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.
O dispositivo define que União, Estados e municípios podem, "na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira".
Principais pontos da reforma:
- Permissão para União, Estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos;
- Retomada de aposentadoria integral para policiais;
- Possibilidade de pareceria privada para execução de serviços públicos por Estados e municípios;
- Possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica;
- Corte de "penduricalhos" para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos, membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Abertura de processo administrativo contra servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas;
- Definição das carreiras típicas de Estado.
Agência Estado
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