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supremo tribunal federal
- Publicada em 20 de Agosto de 2023 às 18:18STF forma maioria para mudar regra sobre declaração de impedimento para julgar
Gilmar Mendes deu voto divergente ao do relator
Rosinei Coutinho/SCO/STF/JC
Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (19) para liberar juízes a atuar em processos de clientes de escritórios de advocacia com parentes desses magistrados em seus quadros. Segue valendo o impedimento quando há atuação direta dos familiares nos casos.
A controvérsia foi suscitada junto ao Supremo pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), autora de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona trecho do Código de Processo Civil com regras para o exercício da magistratura.
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Votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo até o momento os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A regra examinada no Supremo afeta tanto Zanin, que era sócio da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, quanto outros ministros que têm esposas e filhos na advocacia, caso de Gilmar, Toffoli, Moraes, Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Relator do processo, Fachin refutou a tese da AMB e votou pela constitucionalidade. Fachin foi acompanhado por Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, esse com algumas ressalvas. Gilmar apresentou voto divergente.
O processo começou a tramitar no STF em 2018 e o julgamento chegou a ser iniciado em 2020, mas um pedido de vista de Gilmar interrompeu a análise, retomada agora.
Folhapress
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