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Porto Alegre, terça-feira, 11 de julho de 2017. Atualizado às 18h43.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 12/07/2017. Alterada em 11/07 às 23h43min

Sonegação de ICMS no setor de combustíveis atinge R$ 4,8 bilhões

 POSTOS DE COMBUSTÍVEL PARA O EMPRESAS & NEGÓCIOS. MEGAPETRO E RODOIL.

POSTOS DE COMBUSTÍVEL PARA O EMPRESAS & NEGÓCIOS. MEGAPETRO E RODOIL.


/FREDY VIEIRA/JC
A sonegação e a inadimplência do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis deve atingir R$ 4,8 bilhões por ano, no dado relativo a 2016, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), relatou o diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Helvio Rebeschini, durante workshop promovido pela entidade.
Apenas em São Paulo, os 20 maiores devedores acumulavam R$ 16 bilhões em dívida ativa, até fevereiro deste ano. Destes, apenas quatro empresas estão ativas, disse Rebeschini. O Sindicom tem trabalhado para combater o comércio irregular, por meio do Movimento Combustível Legal, contribuindo com os órgãos reguladores, legisladores, Judiciário e de fiscalização.
Rebeschini relatou que São Paulo largou na frente no combate ao comércio irregular. "Outros estados estão correndo atrás. Paraná está em um estágio bom, Minas Gerais acabou de aprovar legislação também", disse.
Segundo o procurador Alexandre Aboud, o estado de São Paulo já tirou do mercado mais de mil postos de combustíveis por desconformidade. Aboud relatou o trabalho feito contra o que chamou de "devedor contumaz", que obtém vantagem sobre os concorrentes com ganhos de mercado e aumento dos lucros devendo de forma sistemática.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com viés ambiental, é um caminho mais curto prazo para incentivar os biocombustíveis, e o que se discute hoje é como será feita essa diferenciação tributária, disse Leandro de Barros Silva, diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicom.
Segundo ele, há uma discussão atualmente muito forte com o governo em torno desse tema. "É uma medida de curto prazo, que funcionaria de forma muito mais rápida. Mas há os efeitos sobre a economia, nas contas do governo, o que quer que seja", disse. "É algo supersaudável, positivo para o meio ambiente e para a sociedade. Como será feita essa diferenciação tributária é algo que tem sido discutido", relatou.
O governo está estudando um viés ambiental para criar uma taxação flexível sobre a gasolina e o diesel. Uma ideia é fazer com que o valor da Cide varie inversamente aos preços desses combustíveis fósseis. Assim, a Cide cairia quando o preço estivesse mais alto e subiria quando os preços ficassem mais baixos, gerando diferencial competitivo aos combustíveis renováveis.
Já o programa RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, propõe uma estrutura melhor para o setor de biocombustíveis, com metas de redução de emissões, e deve ter efeito mais de médio longo prazo, com mudança na matriz energética, acrescentou Silva.
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