Porto Alegre, sábado, 20 de novembro de 2021.
Dia Nacional da Consciência Negra. Dia Universal das Crianças.
Porto Alegre,
sábado, 20 de novembro de 2021.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Documentos

- Publicada em 20/11/2021 às 08h55min.

Tratativas para unificar números de RG e CPF no RS, a exemplo de SC, ainda são iniciais

Atualmente, não há integração entre os estados relativa ao número da identidade, e na prática, uma mesma pessoa pode ter vários documentos

Atualmente, não há integração entre os estados relativa ao número da identidade, e na prática, uma mesma pessoa pode ter vários documentos


ANDRESSA PUFAL/JC
Fabrine Bartz
O estado de Santa Catarina passou a adotar em 8 de novembro o mesmo número do CPF na Carteira de Identidade. O Rio Grande do Sul estuda a unificação dos registros, mas as tratativas ainda são iniciais e dependem de avaliações técnicas, segundo o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS).
O estado de Santa Catarina passou a adotar em 8 de novembro o mesmo número do CPF na Carteira de Identidade. O Rio Grande do Sul estuda a unificação dos registros, mas as tratativas ainda são iniciais e dependem de avaliações técnicas, segundo o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS).
Atualmente, não há integração entre os estados relativa ao número da identidade, e na prática, uma mesma pessoa pode ter vários documentos com números de identificação diferentes. Em Santa Catarina, a unificação do número do registro geral (RG) com o número do CPF, além de tornar o uso dos documentos mais prático e seguro, evita que uma pessoa tenha até 27 Carteiras de Identidades.
Para quem já possui RG catarinense, o número antigo será impresso na parte interna do documento. Não há necessidade de fazer um novo, pois não há vitalidade legal para a Carteira de Identidade, e os documentos atuais continuam valendo. Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na identidade, será difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta.
De acordo com o IGP-SC, um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outra unidade da federação usando dados de terceiros. Quando todos os estados adotarem o novo documento, entre as vantagens, em termos de segurança, está a troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal. Essa troca acelera os resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.
A unificação do número das carteiras de identidade e do CPF depende de um convênio a ser realizado entre o Instituto-Geral de Perícias e a Receita Federal. No Rio Grande do Sul não há previsão de quando o convênio será realizado.
Na tentativa de evitar fraudes, o RS foi pioneiro em adotar o novo modelo de Carteira de Identidade, em março de 2019. Em nota, o IGP-RS reforça que a cédula possui dez elementos diferentes de segurança. O documento já permite a inclusão do número do CPF, além de outros dados como o nome social. Os números do PIS/PASEP, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de Identidade Profissional e do Cartão Nacional de Saúde também já podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade.
Em nota, o IGP-RS ressaltou ainda que conforme o Artigo 5° inciso 1º do Decreto 9278/2018, que instituiu o novo modelo de carteira, “poderá ser utilizado pelo órgão de identificação como o número do registro geral (…) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF”. Ou seja, não há obrigatoriedade neste sentido.
Conteúdo Publicitário
Comentários CORRIGIR TEXTO
Conteúdo Publicitário