Após análise técnica, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) arquivou nesta quinta-feira, 3 de junho, o inquérito civil que investigava possíveis falhas no sistema de contenção de cheias de Porto Alegre durante as enchentes históricas de maio de 2024. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação da prefeitura da capital gaúcha.
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Segundo a nota, a decisão foi tomada após vistorias, oitivas e exames de documentos enviados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que demonstraram que "a insuficiência do Sistema de Proteção Contra Cheias decorreu de evento climático sem precedentes" e não por omissão por parte da administração municipal.
Para o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a decisão do MP pelo arquivamento do inquérito reconhece que o Município atuou de forma adequada. O MP indicou a excepcionalidade do evento e considerou que não houve omissão do município, razão pela qual decidiu pelo arquivamento do inquérito.
Para o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a decisão do MP pelo arquivamento do inquérito reconhece que o Município atuou de forma adequada. O MP indicou a excepcionalidade do evento e considerou que não houve omissão do município, razão pela qual decidiu pelo arquivamento do inquérito.
Na manifestação, os promotores concluíram que "resta evidente que os fatores responsáveis para as cheias dentro desta cidade de Porto Alegre transcenderam em muito as últimas administrações municipais, podendo-se dizer, inclusive, que algumas delas perpassaram todos os governos que geriram a Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde a implantação do Sistema de Proteção Contra Cheias, que ocorreu no início dos anos 70."