Veto do STF retrai poder empresarial nas eleições, mas influência permanece

A proibição de que empresas financiem as campanhas eleitorais, decisão que acaba de completar cinco anos, não eliminou a influência do poder econômico nas disputas, embora tenha restringido o seu alcance.

Deixaram a arena eleitoral grandes bancos, empreiteiras e outras gigantes nacionais, mas fundadores e dirigentes de empresas de grande e médio porte continuam na lista dos principais responsáveis por direcionar dinheiro a candidatos.

Levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo nas prestações de contas tornadas públicas até a última sexta-feira (9), ou seja, relativas ainda à reta inicial da campanha, mostra que candidatos a prefeito e vereador no país já receberam R$ 60 milhões de doações de pessoas físicas, em especial, empresários.

Candidatos com grande patrimônio, a quase totalidade empresários, também retiraram do próprio bolso e aplicaram nas campanhas outros R$ 71 milhões, totalizando em R$ 131 milhões o dinheiro privado declarado até agora pelas campanhas.

No topo do ranking das doações, com R$ 1,050 milhão, está Eugenio Pacelli Mattar, diretor-presidente da Localiza. Ele é irmão de José Salim Mattar Jr. --fundador da empresa e secretário de Desestatização do governo Jair Bolsonaro até agosto--, que também já fez doações de R$ 300 mil, figurando na décima posição entre os maiores financiadores privados da campanha.

O destinatário de quase todo o valor da doação de Eugênio (R$ 1 milhão) é Rodrigo Paiva (Novo), candidato a prefeito de Belo Horizonte. Apoiado pelo governador Romeu Zema (Novo), Paiva obteve apenas 2% das intenções de voto na pesquisa do Datafolha divulgada na quinta-feira (8). O líder é o prefeito Alexandre Kalil (PSD), com 56%.

"O apoio individual a partidos políticos é uma forma de participação legítima no desenvolvimento de uma sociedade democrática e plural. Representa o apoio cidadão a causas consideradas relevantes e que devem ser debatidas pela sociedade", afirmou Eugênio, dizendo ainda que a doação foi uma iniciativa própria, sem vínculo com o negócio que ele comanda.

A maior doação de Salim Mattar até agora (R$ 200 mil) é para o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), candidato no Recife.

Há quatro anos, Salim Mattar fez doações no total de R$ 370 mil. Em 2018, ano de eleições gerais, saltou para R$ 2,9 milhões, com destaque para Zema, que recebeu R$ 700 mil. Maior empresa de locação de veículos do país, a Localiza é sediada em Belo Horizonte.

As demais colocações no topo do ranking de doadores também são ocupadas, até agora, por empresários.

Com repasses acima de R$ 500 mil estão, entre outros, o senador e empresário Eduardo Girão (Podemos-CE), que injetou recursos na campanha de Capitão Wagner (PROS) a prefeito de Fortaleza, e Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, que doou até agora R$ 500 mil a João Vítor Xavier (Cidadania), candidato a prefeito de Belo Horizonte.

Rafael é diretor-presidente da construtora MRV e filho de Rubens Menin, fundador e presidente do conselho de administração da empresa e principal sócio da CNN Brasil.

Rubens Menin foi o terceiro maior doador em 2016 (para vários candidatos, em especial o MDB nacional) e o sexto em 2018 (em especial para o DEM do Rio de Janeiro).

Girão afirmou que acredita na política como o caminho para a transformação social e que se sente na obrigação de incentivar candidatos que possuem qualidades.

Rafael Menin não se manifestou.

Até as eleições de 2014, bancos, empreiteiras e outros pesos-pesados do PIB nacional respondiam pela maior parte do financiamento empresarial. Naquela eleição, o gasto declarado pelos candidatos ficou em torno de R$ 5 bilhões (valor da época), com cerca de 60% saídos dos cofres de empresas como JBS, Odebrecht e Bradesco.

As duas primeiras se tornaram pivôs dos principais escândalos de corrupção no Brasil, nos últimos anos, sob suspeita de repassar propina a políticos em troca de benesses na máquina pública.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial das campanhas sob o argumento de que a prática desequilibrava a disputa e representava a captura da política pelo poderio econômico.

Um exemplo desse possível desequilíbrio de armas pode ser observado agora na campanha à Prefeitura de Casa Nova, município do interior da Bahia com 50 mil eleitores.

O empresário do ramo de supermercados José Humberto Souza repassou R$ 200 mil à candidatura do tucano Anísio Viana, 96% do que ele arrecadou até agora.

Dos seus 4 concorrentes, 3 não declararam nenhuma movimentação financeira até agora e o quarto, Wilker do Posto (PSB), afirma ter recebido R$ 40 mil do fundo partidário. A Folha não conseguiu falar com Souza.

Apesar da decisão de 2015 do STF, há brechas que possibilitam a participação legal de empresas nas campanhas: 1) o limite de doação de pessoas físicas atrelado aos rendimentos do doador (10%), o que permite cidadãos com altos rendimentos direcionarem volumes consideráveis às campanhas, 2) ausência de impedimento para executivos de uma mesma empresa fazerem doações em conjunto e 3) ausência até este ano de um limite específico para o autofinanciamento, o que beneficia candidatos mais ricos, em geral, empresários.

Além dessas brechas, há o financiamento ilegal, o chamado caixa dois, que é a injeção de dinheiro na campanha sem conhecimento da Justiça Eleitoral.

Após a proibição do STF, em 2016 os gastos eleitorais no país ainda foram predominantemente privados, mas em menor volume --R$ 1,13 bilhão de autofinanciamento e R$ 1,35 bilhão de doações de pessoas físicas, em especial empresários.

Naquela disputa municipal, os doadores campeões foram os irmãos Alexandre e Pedro Grendene, com R$ 6,6 milhões, em valores da época, para vários partidos e candidatos. Na atual disputa municipal, direcionaram até agora R$ 50 mil (R$ 25 mil cada um) ao PP de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, onde a empresa foi fundada. Lá, o candidato do partido a prefeito é Fabiano Feltrin.

Em 2018, nas eleições para presidente, congressistas, governadores e deputados estaduais, o dinheiro privado deixou, pela primeira vez, de ser a principal fonte dos candidatos, já que o Congresso criou o fundo eleitoral. Naquele ano, dos R$ 5,9 bilhões gastos pelas campanhas, R$ 1,15 bilhão foi dinheiro privado.

Em São Paulo, dos 14 candidatos, 7 já declararam algum tipo de movimentação financeira. Cinco disseram ter recebido recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário. Dois declararam receita privada: Arthur do Val (Patriota), com R$ 163 mil, mais da metade vindo de vaquinha virtual, e o prefeito Bruno Covas (PSDB), com R$ 212 mil, a quase totalidade (R$ 200 mil) vinda de uma doação de José Roberto Lamacchia, que, ao lado da mulher, Leila Pereira, é controlador da Crefisa e de várias outras empresas.

Em 2020, passou a valer a regra que limita o autofinanciamento a 10% do teto do cargo disputado, que varia de acordo com o tamanho da cidade.

O campeão no autofinanciamento até agora é o prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli (PSD), cuja fortuna declarada é de R$ 352 milhões. Dono de firmas de transporte e da empresa que edita o jornal mineiro O Tempo, Medioli financiou sua campanha à reeleição com R$ 500 mil, quase o novo teto permitido.

Por meio de sua assessoria, disse que "a campanha segue estritamente o que é permitido por lei".