O Incra segue expandindo parcerias no Rio Grande do Sul. No início de novembro foram publicados mais cinco Acordos de Adesão ao programa Terra Cidadã no Diário Oficial da União. Já são, ao todo, 49 parcerias formalizadas pelo programa no estado: 48 com prefeituras e uma com um consórcio de sete municípios.
As novas adesões são de Osório, Pontão, Coronel Bicaco, Nova Alvorada e Ilópolis. Todos os municípios optaram por serviços de Cadastro Rural, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e consultas e orientações variadas sobre o tema. Coronel Bicaco, Ilópolis e Nova Alvorada inclusive já tinham parcerias anteriores com o Incra com Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) implantadas – os demais vão iniciar este tipo de atividade a partir da Adesão. Confira na tabela ao final do texto o quantitativo de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que poderão ser atendidos nestes municípios.
A cidade de Pontão também optou por prestar serviços relacionados à Reforma Agrária, que incluem a elaboração de projetos de Crédito Instalação, apoio em cadastros, solicitação e acompanhamento de pedidos de regularização, entre outros. No município existem 4 assentamentos abrangendo um total de 388 famílias.
Já Osório é o primeiro parceiro a optar também pelos serviços direcionados a Comunidades Quilombolas. No município existe um processo em andamento para reconhecimento de território quilombola, o da comunidade Morro Alto, abrangendo um total de 174 famílias
O Terra Cidadã possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil e outras entidades atuem em atividades das políticas públicas executadas pelo Incra através dos Acordos e Planos de Trabalho formalizados. Cada parceiro escolhe as áreas de atuação entre os serviços voltados ao Cadastro Rural, Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas. Não há transferência de recursos.