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Tribunal de Tóquio confirma proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão

O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu, nesta quarta-feira (30), que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão está de acordo com a constituição. Porém, a corte reconheceu a falta de proteção legal para casais homoafetivos, medida que foi bem vista por entidades que lutam pelo direito da comunidade LGBTQIA+ no país. O Tribunal disse que, embora constitucional, a ausência de um sistema que reconheça casais do mesmo sexo como famílias é uma violação de seus direitos humanos. A Amnistia Internacional descreveu a decisão do tribunal de Tóquio como um "importante passo em frente". O Japão é a única nação do G7 em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido e que a constituição define o casamento como baseado no "consentimento mútuo de ambos os sexos". 
 

FOTO Kazuhiro NOGI/AFP/JC
01/12/2022 - 18h26min