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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro "bateu o martelo" em relação as idades mínimas de aposentadoria na proposta de reforma da Previdência: serão de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, após um período de 12 anos de transição. Marinho destacou que esse foi um meio termo encontrado após uma discussão de quase duas horas entre a equipe econômica e o presidente, no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro queria uma idade mínima de 65 anos para homens e de 60 para mulheres e uma transição mais longa. Já a equipe do ministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais em 65 anos para ambos os gêneros e uma transição mais curta, de 10 anos. Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será finalmente enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro fará um pronunciamento à nação para explicar a proposta.
Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias dentro do governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. É por isso que o secretário especial informou que ainda pode haver alguma outra mudança na semana que vem, caso os órgãos jurídicos do governo apontem essa necessidade.
Marinho evitou cravar qual será o impacto obtido com a reforma que foi decidida por Bolsonaro. Quando questionado sobre a fala de Guedes de que a proposta precisaria garantir uma economia de R$ 1 trilhão, ele respondeu: "Se o ministro disse..."
O secretário especial fez questão de ressaltar que Bolsonaro vinha sendo atualizado constantemente das discussões em torno da proposta, a não ser o tempo em que ficou internado. A reunião desta quinta ocorreu um dia após o presidente receber alta médica e retornar a Brasília.
A reforma da Previdência de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer. O texto de Temer, após tramitar por comissão especial da Câmara, também previa a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.
Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto.
Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto. Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).
A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.
Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de lei referente aos militares.
Governo não possui base para votar Previdência, diz líder do PSL na Câmara
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o presidente Jair Bolsonaro não tem hoje uma base no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Waldir declarou que, para garantir governabilidade a Bolsonaro, os parlamentares querem participação no governo com cargos e emendas.
"Hoje, o governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos", disse o deputado, fazendo referência às bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública. "Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo", declarou o líder, reforçando em seguida quais são os dois principais interesses dos deputados: "cargos e emendas".
O líder do PSL negou, no entanto, que os aliados de Bolsonaro queiram fazer uma "troca" para votar a reforma da Previdência. "Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo porque, se não, todo mundo é independente aqui."
Campanha dirá que ricos e pobres vão se aposentar com a mesma idade
A campanha publicitária elaborada pelo governo para defender a reforma da Previdência vai abordar que trabalhadores ricos e pobres vão se aposentar com a mesma idade. Em linha com o discurso que vem sendo construído pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, a mensagem da ação será o combate aos privilégios.
Nas peças publicitárias, a ideia é se referir a uma "nova Previdência". Com as mudanças, "o rico terá que se aposentar com a mesma idade que o pobre", diz trecho da campanha. Em seguida, o texto deve reforçar a questão da isonomia nas regras e destacar que "o pobre (vai se aposentar) com a mesma idade do rico".
Atualmente, há duas formas de trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta -e que consegue se manter num emprego formal por mais tempo - e cujo valor do benefício é maior.
Maia diz que conversará com Executivo para incluir propostas de governadores
Presidente da Câmara diz que debate não pode ser ideológico
/VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve conversar no fim de semana com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, antes que o texto da reforma da Previdência seja apresentado ao parlamento.
"Acho que o texto deve ficar pronto na próxima semana", disse em visita à Teresina (PI). "É bom que a gente ainda possa conversar um pouco, eu gostaria de conversar com ele até sábado." Maia quer expressar a opinião de governadores prefeitos.
Para ele, é importante criar um debate sem viés ideológico. "Com um viés muito racional, em cima de números para que a solução seja definitiva", afirmou. Ele voltou a ressaltar que é importante que a reforma seja aprovada para que a economia volte a crescer. "Para que os brasileiros possam, a partir daí, ter condições de mais tranquilidade em relação ao seu futuro, que os investidores voltem a acreditar no Brasil para que a gente possa voltar a crescer e gerar emprego", disse.