A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual que cria a Condecine para serviços como Netflix, YouTube e Prime Video. As empresas pagarão contribuição progressiva de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, com isenção para pequenos prestadores. O texto segue para o Senado.
Defesa da soberania cultural
Favorável à proposta, a deputadafederal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL, à esq. da foto) fez, ao longo da semana, discursos inflamados em defesa da cultura e da tributação das grandes plataformas. “Aqui não se cria imposto para o cidadão, mas para empresas internacionais que faturam milhões e não pagam nada no Brasil”, destacou.
Negacionismo da extrema direita
Fernanda Melchionna rebateu o que chamou de “negacionismo cultural da extrema direita”, criticando parlamentares que desdenham da produção nacional. “É preciso ser muito anti-nacional para não defender o cinema brasileiro”.
Mecanismos de fiscalização
“A minha crítica é que a alíquota é pequena, deveria ser maior”, acentuou Melchionna, destacando que “o projeto cria mecanismos de fiscalização e evita oligopólios, mas ainda considera as multas e alíquotas modestas. Mesmo assim, é um começo. Viva o cinema brasileiro!”, concluiu.
Críticas à intervenção estatal
Na outra ponta, o deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL, à dir. da foto) classificou o projeto como “um tributo à incompetência”. “Cotas servem para beneficiar quem não tem qualidade. Vencer é por mérito”, disse. Para ele, “o texto representa mais um aumento de impostos num país já sobrecarregado”.
Dinheiro para figurões
“Pagamos impostos demais e recebemos de menos”, disparou Bibo Nunes, acrescentando: “Este governo vive para taxar; é o 28º aumento de impostos. Cotas e taxações são absurdos”. O deputado criticou também o uso de recursos públicos para artistas consagrados. “Dinheiro para cultura deve ir a quem precisa, não a figurões que recebem milhões de Correios falidos”. O deputado encerrou sua fala reafirmando a posição liberal. “Sou contra qualquer aumento de imposto, isso é a Lei Rouanet 2.0”.
Debate ampliado
Parlamentares da oposição alertaram que o custo será repassado ao consumidor. Marcel van Hattem (Novo/RS) afirmou que a medida reduz o acesso da população à cultura, e asfixia o mercado. Nikolas Ferreira (PL/MG) reforçou que as empresas vão repassar o valor e quem paga é o cidadão.
Estímulo à produção independente
Já o governo e aliados defenderam a proposta como instrumento de soberania cultural e estímulo à produção independente. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) sustentou que o projeto valoriza o talento nacional e descentraliza recursos pelo país.
Equilibrar a concorrência
O objetivo, segundo o relator Doutor Luizinho (PP/RJ), “é fortalecer a produção nacional e equilibrar a concorrência com emissoras tradicionais. O projeto também permite descontos de até 60% da contribuição, se as empresas investirem na indústria audiovisual brasileira”.
Divisão ideológica
A regulamentação do streaming escancarou a divisão ideológica da Câmara. Para Melchionna, “é uma vitória da cultura e da soberania nacional”. Para Bibo Nunes e a oposição liberal, “é mais um exemplo de intervencionismo estatal e aumento de impostos”.
O texto ainda deve ser votado no Senado, onde o embate promete continuar acalorado.
