Identificada fraude de R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica,  novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante de crédito tributário declarado em DCTF/DCOMP e as informações contidas em suas ECFs para o ano calendário 2015.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Nesta etapa, 12.171 contribuintes foram avisados por meio da referida carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à RFB, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário DCTF/DCOMP.

O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Já o  Ministério Público de Minas Gerais realizou uma operação contra fraude fiscal e sonegação de impostos na produção e venda de cigarros de palhas em Minas Gerais e Goiás. A operação Porronca (nome dado ao produto no interior mineiro) cumpriu 50 mandados de busca e apreensão e foi realizada em parceria com a Receita Estadual e Polícia Civil de Minas Gerais.

De acordo com apuração da força-tarefa, as empresas de produção e distribuição vendiam grandes quantidades de cigarro de palha sem documentação.

Além disso, a Receita Estadual apurou que o valor do ICMS recolhido era incompatível ao volume das vendas e estima que mais de R$ 100 milhões em impostos tenham sido sonegados.

A Polícia Civil do estado levantou, ainda, outros ilícitos praticados pelas empresas investigadas, como lavagem de dinheiro e falsificação de marcas. Atualmente, Minas Gerais, São Paulo e Goiás concentram 75% do consumo de cigarros de palha do País, de acordo com governo mineiro.