O Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que o governo Lula (PT) quer turbinar e reestruturar em resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está com a maioria dos recursos parados e, da parte que o governo gasta, o dinheiro tem sido usado para indenizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por empréstimos feitos à Venezuela e a Cuba no passado.
O FGE existe desde 1999 e alimenta o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para empresas que vendem para outros países. A garantia cobre riscos assumidos pelos exportadores ou pelas instituições financeiras que concedem créditos a essas companhias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará uma reestruturação no fundo para incentivar empresas a exportar seus produtos.
A medida foi oficializada nesta quarta (13), dentro do pacote que foi chamado pelo governo de Brasil Soberano, com medidas de resposta ao tarifaço.
O FGE será usado para dar crédito a exportadores, com uma linha condicionada à manutenção de empregos. Haverá um seguro vinculado ao fundo para proteger as empresas contra o risco de não receberem pelas suas vendas a outros países, incluindo micro e pequenos negócios.
Em 2024, o FGE registrou um superávit de R$ 48 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Para 2025, o FGE tem R$ 3,3 bilhões programados no Orçamento da União. Desse total, R$ 2,4 bilhões - ou seja, mais de 70% do total - foram direcionados para um colchão de reserva financeira que, na prática, faz com que a verba não seja gasta e sirva apenas para o governo produzir resultados fiscais (tecnicamente, esse colchão é chamado de reserva de contingência). O restante, uma fatia de R$ 898 milhões, foi destinado a pagamentos do Seguro de Crédito à Exportação.
Contingência
Desde que foi criado, a maior parte dos recursos do fundo foi parar na reserva de contingência e não foi gasta, conforme os dados do Orçamento da União. "O Fundo ficou em estado fóssil e agora o governo deve acordá-lo, mas esse valor não deve dar nem para o começo e terá de ser alimentado com outras fontes", diz o economista Camillo Bassi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Desde janeiro, o governo gastou R$ 335 milhões do FGE, aproximadamente 10% do recurso total. O principal favorecido foi o BNDES, com R$ 276,2 milhões. O banco emprestou dinheiro a outros países no passado e acabou sofrendo um calote, incluindo de obras suspeitas de corrupção.
A União arcou com o prejuízo e tem repassado recursos do fundo para indenizar o banco pelos pagamentos não recebidos. Entre as parcelas indenizadas neste ano, estão os empréstimos à Venezuela para compras de aviões da Embraer e a Cuba para contratação de obras da Odebrecht. O ministro Fernando Haddad disse que a reforma do Fundo é medida estrutural para todos os mercados.