O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está alertando quem tem precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para receber sobre golpes e fraudes aplicados por estelionatários. Os criminosos entram em contato via ligação telefônica ou mensagens de whatsapp e se apresentam para os beneficiários como advogados ou representantes de escritórios de advocacia.

Na conversa, pedem que seja pago um valor antecipado para a liberação do precatório ou RPV. Segundo o TRF4, os golpistas utilizam como justificativa para o depósito a necessidade de pagamento antecipado de honorários ou de custas processuais. “O TRF4 reforça que tal procedimento é falso, pois não é exigido que o cidadão pague nenhuma quantia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de precatórios e de RPVs em processos da Justiça Federal da 4ª Região”, diz o comunicado do órgão.

O Tribunal orienta quem receber esse tipo de ligação ou mensagem a não fornecer nenhuma informação ou efetuar qualquer tipo de pagamento. Outra recomendação é não clickar em nenhum link desconhecido que seja enviado pelos golpistas. Os beneficiários devem procurar os respectivos advogados para mais esclarecimentos necessários. “É recomendado que os cidadãos tenham muita atenção, porque nessas fraudes os golpistas utilizam nomes de advogados verdadeiros, números de OABs verdadeiros, escritórios de advocacia verdadeiros, número de processos verdadeiros, valores verdadeiros, entre outros dados corretos do processo, para tentar enganar a vítima e obter dinheiro”, prossegue o alerta.

O TRF4 informa que o sistema de processo judicial eletrônico, o eproc, oferece uma funcionalidade chamada “Pedido de TED” para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos para o pagamento de precatórios e RPVs aos beneficiários.

Para acessar o tutorial que explica a utilização dessa ferramenta que agiliza os pagamentos, clique no  link https://shre.ink/HPvu.

Além disso, o TRF4 também disponibiliza uma página para que o cidadão faça a consulta de precatórios e RPVs, podendo acompanhar o andamento dos processos e obter todas informações sobre saques dos valores. A página pode ser acessada no link https://shre.ink/HPv2.

Em caso de dúvidas ou de necessidade de informações adicionais, a Secretaria de Precatórios do Tribunal possui dois telefones para contato: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.