Novo programa de corte de salários pode usar o FAT

Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo. Os debates na pasta ainda tentam vencer obstáculos técnicos e entraves relacionados a restrições orçamentárias.

Por isso, o ministério elabora alternativas que serão avaliadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) antes de apresentação ao presidente Jair Bolsonaro. Uma das opções prevê uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego.

A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia. O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem os acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária.

Neste ano, porém, o governo optou por não renovar a calamidade pública, e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado. Em 2020, para fazer frente a essa compensação paga aos trabalhadores, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego, o Ministério da Economia liberou R$ 51,5 bilhões. Nesta semana, o tema foi discutido em reunião entre Guedes, Bolsonaro e representantes do setor de bares e restaurantes. O presidente deu prazo de 15 dias para que soluções sejam apresentadas.

Ao contrário de avaliações preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa. No cardápio avaliado pela Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo custeia o seguro-desemprego e o abono salarial. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra. Nesse caso, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo.

No programa de 2020, o trabalhador tinha direito a estabilidade pelo dobro do tempo de acordo. Em uma redução salarial de três meses, a estabilidade valia por seis meses. De acordo com pessoas que acompanham a elaboração das medidas, empresários têm demonstrado resistência ao pagamento de multas mais elevadas ou manutenção da estabilidade por um prazo maior. Para aliviar as empresas, o ministério estuda uma espécie de parcelamento da multa caso a demissão do funcionário seja inevitável.

O debate na pasta também envolve visões técnicas distintas. Parte dos membros do ministério defende que o programa possa usar diretamente o dinheiro do FAT, sem o mecanismo da antecipação. O argumento é que, ao pagar a complementação de salário, o governo evita uma demissão e deixa de pagar o seguro-desemprego, que tem custo mais alto. Por isso, a medida seria, em teoria, neutra.]

Em outra discussão técnica, uma ala da pasta tem a avaliação de que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários. Esse mecanismo pode ser usado em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria liberado.

Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles afirmam que o programa não pode mais ser considerado imprevisível.