Reforma tributária gaúcha sofre resistências

Depois de ter passado na Assembleia Legislativa projetos de complexa aprovação, como de mudanças na carreira dos servidores públicos e na Previdência, além de ter obtido o aval para a privatização de estatais como a CEEE e Sulgás, o governo enfrenta dificuldades para garantir a aprovação da reforma tributária.

A proposta já passou por duas alterações e ainda enfrenta fortes resistências a dois dias de ser votada no Parlamento. O líder do PSDB na Assembleia, deputado Mateus Wesp, minimiza as dificuldades e avalia que a aprovação da reforma não será uma batalha árdua. Wesp entende que, dada a crise do Estado, a revisão das propostas já feitas pelo Piratini e a necessidade sobreviver à queda de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação de ICMS em 2021, caso o ICMS retorne ao patamar normal das alíquotas, a reforma tende a ser aprovada.

Para Wesp, a proposta que o governo fez para mudar pontos polêmicos, como da cesta básica e IPVA, são importantes para a aprovação. O governo, ainda assim, corre contra o tempo. A reforma precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro para poder entrar em vigor em janeiro de 2021. "Estamos, de qualquer forma, plantando uma semente, como já foi feito com as privatizações, que eram um tabu. Ou vamos retirar o oxigênio do paciente, que são esses R$ 2 bilhões de perdas com o ICMS? Isso é uma necessidade, não algo pensando contra o empreendedor. O outro caminho é o colapso dos serviços públicos", defende Wesp.

Entretanto, a resistência ainda é grande. Além da já esperada oposição de bancadas como a do PT, partidos que foram aliados na defesa dos projetos anteriores, como o Novo, também fazem duras críticas à atual proposta do governador Eduardo Leite (PSDB).

Nem mesmo as mudanças já sinalizadas - como de rever o aumento do IPVA e de postergar a retirada de isenções de ICMS para empresas optantes pelo Simples com faturamento de até R$ 360 mil - ajudaram na conquista de apoio. Líderes do Novo e do PT seguem convergindo nas ressalvas que fazem ao projeto do Palácio Piratini. Tanto Pepe Vargas (PT) quanto Fábio Ostermann (Novo) asseguram que, ao contrário do que defende o governo, a reforma apresentada se caracteriza pelo aumento na carga tributária do Estado.

"O que os deputados e a sociedade enxergam é um claro aumento dos impostos, principalmente sobre itens de consumo popular, como cesta básica, hortifrutigranjeiros e medicamentos. Mesmo com mudanças feitas o governo não conseguiu construir uma alternativa que tivesse respaldo nem na comunidade nem na assembleia", diz Pepe.

Além do aumento nos alimentos, critica o petista, o Piratini também estaria levando, com suas propostas, ao aumento de preços em itens fundamentais e que afetam diretamente a população mais carente, como comida, gás de cozinha e no IPVA de carros antigos. "A reforma apresentada tem uma série de questões que aprofundam o caráter regressivo. E mesmo o que o governo diz ser uma inovação, a devolução de parte do ICMS às famílias carentes nos itens da cesta básica, já existe em outros Estados. E que fizeram essa mesma proposta sem aumentar a carga", defende Vargas.

De acordo com Ostermann, o Novo seguirá empenhado em alertar a população sobre o que assegura ser uma proposta de aumento da carga tributária. Para ele, não há nem mesmo uma simplificação do sistema tributário gaúcho no projeto apresentado pelo Piratini.

"O governo não ataca efetivamente o problema da substituição tributária e quer enfiar goela abaixo uma proposta de aumento de carga em regime de urgência e sem o debate que um tema com tal complexidade exige. Nós lideramos a defesa das reformas anteriores, e agora combateremos essa proposta de aumentar a carga tributária em plena crise", afirma o representante do Novo.