A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da Licença de Operação da UTE Candiota 3, maior usina a carvão do País. A decisão estabelece que a usina só poderá voltar a operar após cumprir todas as condicionantes ambientais e atender aos padrões legais de emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, a juíza substituta da 9ª Vara Federal de Porto Alegre Rafaela Santos Martins da Rosa proibiu a Aneel e a União de conceder qualquer autorização de funcionamento enquanto não houver licença válida. Também determinou que a Âmbar Energia, atual controladora da usina após a aquisição da Eletrobras CGT Eletrosul, não poderá manter a operação sem todas as autorizações regulatórias exigidas.
Por meio da assessoria de comunicação, a Âmbar Energia disse que desconhece a decisão.
A ação foi movida pelo Instituto Preservar, Agapan, Núcleo Amigos da Terra Brasil e aponta descumprimento de compromissos climáticos assumidos em lei e em tratados internacionais. Elas pedem a declaração de emergência climática, a criação de planos de transição energética justa e a reparação de danos ambientais e sociais.
Os órgãos e empresas citados contestam as acusações. Eletrobras e CRM afirmam cumprir as normas ambientais. O governo gaúcho e a Fepam dizem que o carvão responde por uma fração pequena das emissões e defendem uma transição gradual. Já a União e o Ibama alegam que não existe previsão legal para suspensão imediata das atividades e alertam para riscos de crise energética.
O caso segue em tramitação, mas a suspensão da licença marca um endurecimento sem precedentes da Justiça em relação ao carvão no Brasil, transformando o processo em um marco da litigância climática.
Conforme o diretor presidente do Instituto Arayara (associação que também tem ações contra Candiota 3), Juliano Bueno de Araújo, a decisão é um marco dentro da campanha global contra a atividade de exploração do carvão mineral no Brasil. Segundo ele, o resultado alcançado reforça a necessidade urgente de acelerar a transição energética justa no País, reduzindo a dependência de fontes fósseis altamente poluentes e ampliando os investimentos em alternativas renováveis e socialmente inclusivas.