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Prefeitura de Porto Alegre
- Publicada em 26 de Fevereiro de 2023 às 12:00Projeto que desobriga a utilização de porta giratória em bancos chega ao Executivo
PL prevê a obrigatoriedade de porta giratória apenas em agências que haja cofre, guarda ou movimentação de dinheiro
JOÃO MATTOS/JC
Nikelly de Souza
O projeto de lei que retira a obrigatoriedade da porta giratória em bancos da Capital chegou nesta sexta-feira (24) ao Executivo. Segundo informações da prefeitura, o chefe do Executivo municipal, Sebastião Melo (MDB), terá até o dia 20 de março para avaliar a matéria e decidir pelo seu veto ou sanção.
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O projeto de lei que retira a obrigatoriedade da porta giratória em bancos da Capital chegou nesta sexta-feira (24) ao Executivo. Segundo informações da prefeitura, o chefe do Executivo municipal, Sebastião Melo (MDB), terá até o dia 20 de março para avaliar a matéria e decidir pelo seu veto ou sanção.
O projeto de lei é de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB) e foi aprovado na Câmara de Porto Alegre em dezembro do ano passado. A matéria altera a Lei 7.494, de 15 de setembro de 1994, que obriga a instalação de portas giratórias nas agências bancárias. Assim, portas giratórias ou sistema de eclusa passariam a ser obrigatórios somente nas agências ou postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de dinheiro. A obrigatoriedade não se aplica aos postos de atendimento (PA) e postos de atendimento eletrônico (PAE) e nos casos em que o estabelecimento tenha plano de segurança aprovado pela Polícia Federal.
Rosário afirma que hoje existem novos modelos de agências de negócios - semelhantes a escritórios, apenas com relacionamento cliente e orientação financeira. "Nesses locais, não há cofre, saques ou depósitos ou grande movimentação de dinheiro e portanto não vai atrair criminosos", ressalta.
Conforme o vereador, as agências dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas por sete dias semanais, bem como alarme.
Já o Sindicato dos Bancários tem criticado a proposta, acreditando que a retirada da exigência de portas giratórias pode trazer riscos aos trabalhadores e irá resultar na ocorrência de assaltos em agências da Capital. "A colocação da porta giratória, junto com a instalação do sistema de monitoramento de vídeo e a presença de vigilantes, acabou por diminuir os assaltos a banco. Não podemos retroceder em termos de segurança porque as quadrilhas são extremamente organizadas", destaca o ex-presidente do Sindicato, Everton Gimenis.
