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Jornal da Lei
- Publicada em 14 de Abril de 2016 às 21:16OAB/RS registra a primeira sociedade individual
Legalização da atividade profissional, redução de custo e aumento da credibilidade. Essas são algumas vantagens apontadas pela advogada Raquel Antunes de Azambuja, a primeira profissional registrada no Rio Grande do Sul como sociedade individual, sob registro de número 5.800. Raquel é umas das primeiras beneficiadas pela Lei nº 13.247 (Lei da Sociedade Individual), que foi aprovada em janeiro deste ano possibilitando ao advogado os mesmos benefícios que um escritório composto por vários profissionais.
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Legalização da atividade profissional, redução de custo e aumento da credibilidade. Essas são algumas vantagens apontadas pela advogada Raquel Antunes de Azambuja, a primeira profissional registrada no Rio Grande do Sul como sociedade individual, sob registro de número 5.800. Raquel é umas das primeiras beneficiadas pela Lei nº 13.247 (Lei da Sociedade Individual), que foi aprovada em janeiro deste ano possibilitando ao advogado os mesmos benefícios que um escritório composto por vários profissionais.
Com a nova legislação, o advogado, que hoje paga uma média de 27,5% de sua receita de Imposto de Renda, passa a ter a possibilidade de reduzir esse valor, com o lucro presumido, no percentual de 12% a 14%. Com cerca de 100 processos em tramitação e 29 sociedades individuais já registradas, o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Gerson Fichmann, acredita que esse número venha a crescer, chegando à marca de 60 mil. Atualmente há 5.841 sociedades.
A sociedade adquire a personalidade jurídica a partir do registro de contrato na ordem. Para criar uma sociedade individual, basta o advogado estar inscrito na OAB/RS, com a anuidade em dia, e elaborar o contrato social.
