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Com a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal, técnicos do Fisco trabalham para acelerar o envio de uma espécie de minirreforma tributária ao Congresso nos próximos dias, com a antecipação de pontos menos polêmicos. Ganhou força o plano de propor, num primeiro momento, apenas a unificação do PIS e da Cofins. A estratégia foi detalhada pelo secretário especial adjunto do Fisco, Marcelo de Sousa Silva, em uma reunião com empresários realizada quando a demissão de Cintra já estava definida.
Segundo fontes a par das conversas desta tarde, o projeto para unificar PIS e Cofins estará na mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias. O governo ainda não bateu o martelo se fará a proposta por meio de projeto de lei ou medida provisória. Nesta quarta-feira, Bolsonaro descartou incluir a CPMF na reforma.
A fusão do PIS e da Cofins resultaria na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11%, com possibilidade de compensações ao longo da cadeia produtiva. Hoje, a carga combinada dos dois tributos é de até 9,25% sobre o faturamento das empresas. A solução seria mais tímida que a proposta em tramitação na Câmara, que prevê a unificação de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Os parlamentares buscam um acordo com estados e municípios para garantir a manutenção desses tributos regionais, o que criaria o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo.
A sinalização dada pelos técnicos na reunião desta quarta é que a proposta de unificação de PIS e Cofins será tocada mesmo que um acordo com estados e municípios seja alcançado. Na visão dos integrantes da Receita, o projeto pode servir como um teste para uma fusão de tributos mais ampla no futuro. Se a ideia for proposta por medida provisória, no entanto, atropelará as discussões no Congresso, já que as novas regras entrariam em vigor imediatamente.
Enquanto isso, a discussão sobre como desonerar a folha de pagamentos fica suspensa. Assim como Cintra, o corpo técnico da Receita também vê a medida como positiva. Só não concorda em substituir a contribuição sobre salários por uma nova CPMF.
Ainda não há, no entanto, um plano B. De acordo com integrantes da equipe de Guedes, a solução mais viável até agora tem sido prever uma alíquota maior que a prevista para o IBS, mas esse ponto ainda não está definido. O corpo técnico da Receita quer agora mostrar que tem capacidade para continuar a tocar as propostas de reforma. Diferentemente da Previdência, as mudanças na área tributária não devem ser lançadas em um só pacote, mas se estender com várias peças legislativas.
Clubes se queixam de cobrança de impostos prevista na Câmara
Em encontro com o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes de clubes de futebol se queixaram da previsão de cobranças de impostos das equipes. A medida está no texto do projeto de lei para incentivar equipes a migrarem para modelo de clube-empresa.
A reunião entre os dirigentes de clubes de futebol na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pode mudar o percurso da formatação do projeto de lei que cria incentivos para o clube adotar o modelo empresarial. Os cartolas se queixaram da previsão de cobranças de tributos das equipes, mesmo se elas não virarem empresas.
Os dirigentes de Corinthians, Santos, Flamengo, Botafogo, Ponte Preta e Cruzeiro deram sugestões ao deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor do texto ainda em fase de formatação.O senador Romário (PODE-RJ) também esteve na reunião. Ele deve ser relator do projeto no Senado.
Alguns dirigentes, entre eles o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, foram contrários à possibilidade de a lei determinar a cobrança de impostos (Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos clubes, mesmo aqueles que continuarem como associação desportiva.
"A reunião foi bem positiva. O projeto está convergindo em quase todos os pontos. Temos que estudar se vamos diferenciar (alíquota de impostos) para o clube que continuar como associação ou se todos eles terão regimes tributários iguais", disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta. "Eu entendo que há um debate na sociedade e o clube de futebol não pode ficar na contramão. Também não podemos jogar uma carga pesada de impostos sobre os clubes."
Além de Landim, o café da manhã, em Brasília, reuniu dirigentes de Corinthians, Federação Paulista de Futebol, Santos, Ferroviária, Botafogo de Ribeirão Preto, Ponte Preta, Bragantino, São Bento,.Botafogo, Cruzeiro e Athletico-PR.
"Estamos aguardando para saber como vai ser aprovada essa lei, que ela traga segurança política e jurídica para atrairmos o investidor. O Brasil teve experiências que não deram certo, como ISL, Hicks Muse", disse Mario Celso Petraglia, que representou o Athletico-PR. "Temos um estudo pronto para o Athletico se tornar-clube empresa, vamos aguardar. Entendemos que o modelo associativo é uma estrutura arcaica."
Em Brasília, os dirigentes reclamaram do alto endividamento, principalmente com questões trabalhistas, e cobraram ajuda do governo para quitar dívidas. Botafoguense e conselheiro do time, Maia se diz favorável à alteração. Para ele, é a única forma de garantir a sobrevivência dos clubes brasileiros. Porém, afirma serem necessários regulamentação e incentivo. Sobretudo com a permissão da entrada de capital estrangeiro, como é possível em países europeus.
No Brasil, os clubes poderão tomar três caminhos: seguir como associação ou migrar para os modelos Ltda e S.A. Essa última permite que o time, depois de cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e conquistar o selo de empresa de capital aberto, faça emissões de ações na bolsa.