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Jornal da Lei Direitos Humanos

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Ativismo

Notícia da edição impressa de 20/08/2019. Alterada em 20/08 às 03h00min

O desafio de quem luta pelos direitos humanos no País

O Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos. Dados do relatório Vidas em Luta, do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, apontam que, em 2016, o País registrou 66 assassinatos de pessoas por defenderem os DH, a maioria em decorrência de conflitos no campo. A violência é percebida com os recorrentes casos de ofensas e ameaças a eles e a seus familiares, e, mais recentemente, com a saída de ativistas do Brasil.
Uma delas é a professora da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Antropologia Debora Diniz, que deixou o País após ser incluída, em dezembro, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Outros são o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), que abriu mão do cargo após sofrer ameaças, e a filósofa Márcia Tiburi, que também passou a ser intimidada depois de concorrer ao governo do Rio de Janeiro pelo PT. O PPDDH do governo federal tem, atualmente, 342 defensores de direitos humanos recebendo proteção e outros 323 sendo atendidos.
Debora se tornou alvo de ataques após defender os direitos reprodutivos das mulheres, principalmente ao encampar uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto. Para ela, sua condição não é de exílio, mas de desterro, pois se vê sofrendo uma pena imposta aos que dissentem da ordem política. "Foi por minhas posições que fui ameaçada. O que defendo desagrada o governo Bolsonaro e as milícias virtuais que o apoiam", observa. Mesmo assim, garante que nunca ficará em silêncio. Com as ameaças também dirigidas a sua família e à UnB, resolveu sair do País. Caso voltasse, entende que não poderia participar de eventos públicos ou retornar à docência, e que precisaria ser acompanhada por escolta policial, o que impossibilitaria seu retorno.
As ameaças a defensores dos direitos humanos não se dão apenas no Brasil. A ONG Front Line Defenders contabilizou ao menos 281 defensores mortos em 40 países em 2016, deixando o País com 23,5% do total. Há 40 anos à frente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke está registrado como ameaçado de morte no Uruguai e goza de proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em toda a América, e também do PPDDH. Porém nunca aceitou alterar sua vida em razão das ameaças. "Quem quiser tomar uma atitude agressiva em relação a mim terá que pagar o preço. Que preço? Aquele que a lei prevê", resume. Para ele, é mais difícil ser defensor dos direitos humanos hoje do que na época da ditadura, pois antes o "inimigo" era muito claro e a resistência recebia simpatia da população.
A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT) é, provavelmente, a ativista dos DH mais atacada no Brasil. A ex-ministra dos Direitos Humanos afirma que só pensou em desistir em um momento: quando sua filha, então adolescente, também passou a ser atacada por ofensas e fake news. Segundo a parlamentar, só foi possível seguir no "front" quando percebeu que a jovem estava bem, na universidade, com amigos. "Vejo uma nova geração colocando seu rosto, capaz de abrir mão de si própria para defender outras pessoas. Então acho que minha opção de vida coerente é esta."
Colaborou Juliano Tatsch
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