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Porto Alegre, terça-feira, 24 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 24/09/2019. Alterada em 24/09 às 16h22min

Titular da Sefaz explicará recuo em venda de ações

Secretário vai detalhar decisão do governo sobre papéis do Banrisul

Secretário vai detalhar decisão do governo sobre papéis do Banrisul


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti e Patrícia Comunello
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, decidiu ir voluntariamente à Assembleia Legislativa explicar a desistência da venda das ações do Banrisul. O secretário se antecipou ao pedido para convocá-lo, pronto para ser votado no plenário da Assembleia, com o apoio de deputados estaduais da base aliada de Eduardo Leite (PSDB). Ele vai participar da reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo amanhã, a partir das 9h, no plenarinho.
O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, decidiu ir voluntariamente à Assembleia Legislativa explicar a desistência da venda das ações do Banrisul. O secretário se antecipou ao pedido para convocá-lo, pronto para ser votado no plenário da Assembleia, com o apoio de deputados estaduais da base aliada de Eduardo Leite (PSDB). Ele vai participar da reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo amanhã, a partir das 9h, no plenarinho.
Em 10 de setembro, o banco comunicou a oferta de quase cem milhões de ações ordinárias em processo que ocorreria entre 17 e 19 de setembro. Somente investidores profissionais poderiam participar da operação. Seria a quarta venda de patrimônio do banco em menos de um ano e meio. Duas já foram feitas no governo de José Ivo Sartori em 2018, e uma no atual governo.
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Entretanto, no dia 18, quando deveria encerrar a apresentação das ofertas de compras e preços, o Estado emitiu nova decisão em fato relevante do banco, alterando a oferta e datas. Mas no dia seguinte, 19 de setembro, em um terceiro comunicado ao mercado, o governo oficializou a desistência da venda alegando preços baixos ofertados pelos interessados.
Desde que o governo manifestou a intenção de vender ações do Banrisul, os deputados estaduais Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) cobraram a presença do secretário, do presidente do banco e até do governador para explicar a operação. A Comissão de Economia - da qual os dois fazem parte - chegou a realizar uma audiência pública em 4 de setembro, mas o governo não enviou representantes ao debate.
Os parlamentares querem saber, entre outras coisas, onde o Piratini vai empregar o dinheiro oriundo da venda. Tanto Ostermann quanto Melo são contra o uso desses recursos no custeio da máquina. Eles cobram que Leite cumpra a promessa de campanha de não usar o dinheiro da venda de patrimônio público para pagar despesas correntes, como o salário dos servidores públicos.
No mesmo dia em que o governo desistiu de vender as ações, parlamentares do PT, PSL, PSOL, PDT e SD se juntaram a Melo e Ostermann e lançaram, um manifesto contra a operação.
Ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, que participou da audiência na Assembleia, além de ser autor de uma ação judicial questionando a operação, criticou o baixo valor das ações e a oferta a um grupo restrito (os investidores profissionais). Ostermann - que defende a privatização do banco - afirma que, se o Estado abrisse mão do controle acionário, obteria mais recursos com a venda de ações. Outros parlamentares, como os do PT, são contra a desestatização do banco.

Deputados estaduais têm 24 projetos aptos para votação em plenário hoje

O projeto que obriga as empresas a fornecerem a data de entrega de produtos pode voltar hoje à pauta da Assembleia Legislativa. É uma das 24 matérias prontas para serem votadas pelos deputados estaduais. Os líderes das bancadas decidem horas antes da sessão qual irá ao plenário.

A proposta, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), obriga as empresas a informarem quando entregarão produtos ou serviços na casa dos clientes. A matéria entrou na pauta da sessão no início do mês, mas não chegou a ser votado. Na ocasião, o texto recebeu duas emendas de Fábio Ostermann (Novo).

Uma delas estipula que as empresas devem fornecer a data da entrega apenas se o cliente requisitar. O tucano aceitou a emenda.

Além dessa matéria, pode ser votado o texto que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA). O PIAA, proposto por Sérgio Turra (PP), autoriza que empresários destinem até 5% do que devem ao Estado em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a obras de acesso asfáltico.

Lei Orçamentária Anual pode receber emendas até 8 de outubro

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, protocolada pelo Executivo no dia 11 na Assembleia Legislativa, podem receber emendas de parlamentares e entidades da sociedade até o dia 8 de outubro. Um dia depois de encerrar o prazo para emendar o texto, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle escolhe o relator da LOA.

O relator deve apresentar seu parecer à comissão até o dia 8 de novembro. A votação do parecer na Comissão de Finanças pode ocorrer nos dias 14 ou 21 de novembro, durante a reunião ordinária. Em plenário, a peça orçamentária deve ser apreciada em 26 de novembro, sendo enviada para sanção do governador em 29 de novembro.

A peça orçamentária estima a receita para o próximo exercício financeiro em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões.

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