Pol�tica

Assembleia Legislativa

Edi��o impressa de 24/09/2019. Alterada em 24/09 �s 16h22min

Titular da Sefaz explicar� recuo em venda de a��es

Secret�rio vai detalhar decis�o do governo sobre pap�is do Banrisul

/MARCELO G. RIBEIRO/JC

Marcus Meneghetti e Patr�cia Comunello

O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, decidiu ir voluntariamente à Assembleia Legislativa explicar a desistência da venda das ações do Banrisul. O secretário se antecipou ao pedido para convocá-lo, pronto para ser votado no plenário da Assembleia, com o apoio de deputados estaduais da base aliada de Eduardo Leite (PSDB). Ele vai participar da reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo amanhã, a partir das 9h, no plenarinho.

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Em 10 de setembro, o banco comunicou a oferta de quase cem milhões de ações ordinárias em processo que ocorreria entre 17 e 19 de setembro. Somente investidores profissionais poderiam participar da operação. Seria a quarta venda de patrimônio do banco em menos de um ano e meio. Duas já foram feitas no governo de José Ivo Sartori em 2018, e uma no atual governo.

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Entretanto, no dia 18, quando deveria encerrar a apresentação das ofertas de compras e preços, o Estado emitiu nova decisão em fato relevante do banco, alterando a oferta e datas. Mas no dia seguinte, 19 de setembro, em um terceiro comunicado ao mercado, o governo oficializou a desistência da venda alegando preços baixos ofertados pelos interessados.

Desde que o governo manifestou a intenção de vender ações do Banrisul, os deputados estaduais Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) cobraram a presença do secretário, do presidente do banco e até do governador para explicar a operação. A Comissão de Economia - da qual os dois fazem parte - chegou a realizar uma audiência pública em 4 de setembro, mas o governo não enviou representantes ao debate.

Os parlamentares querem saber, entre outras coisas, onde o Piratini vai empregar o dinheiro oriundo da venda. Tanto Ostermann quanto Melo são contra o uso desses recursos no custeio da máquina. Eles cobram que Leite cumpra a promessa de campanha de não usar o dinheiro da venda de patrimônio público para pagar despesas correntes, como o salário dos servidores públicos.

No mesmo dia em que o governo desistiu de vender as ações, parlamentares do PT, PSL, PSOL, PDT e SD se juntaram a Melo e Ostermann e lançaram, um manifesto contra a operação.

Ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, que participou da audiência na Assembleia, além de ser autor de uma ação judicial questionando a operação, criticou o baixo valor das ações e a oferta a um grupo restrito (os investidores profissionais). Ostermann - que defende a privatização do banco - afirma que, se o Estado abrisse mão do controle acionário, obteria mais recursos com a venda de ações. Outros parlamentares, como os do PT, são contra a desestatização do banco.

Deputados estaduais t�m 24 projetos aptos para vota��o em plen�rio hoje

O projeto que obriga as empresas a fornecerem a data de entrega de produtos pode voltar hoje � pauta da Assembleia Legislativa. � uma das 24 mat�rias prontas para serem votadas pelos deputados estaduais. Os l�deres das bancadas decidem horas antes da sess�o qual ir� ao plen�rio.

A proposta, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), obriga as empresas a informarem quando entregar�o produtos ou servi�os na casa dos clientes. A mat�ria entrou na pauta da sess�o no in�cio do m�s, mas n�o chegou a ser votado. Na ocasi�o, o texto recebeu duas emendas de F�bio Ostermann (Novo).

Uma delas�estipula que as empresas devem fornecer a data da entrega apenas se o cliente requisitar. O tucano aceitou a emenda.

Al�m dessa mat�ria, pode ser votado o texto�que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asf�ltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA). O PIAA, proposto por S�rgio Turra (PP), autoriza que empres�rios destinem at� 5% do que devem ao Estado em ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) a obras de acesso asf�ltico.

Lei Or�ament�ria Anual pode receber emendas at� 8 de outubro

O projeto da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) para 2020, protocolada pelo Executivo no dia 11 na Assembleia Legislativa, podem receber emendas de parlamentares e entidades da sociedade at� o dia 8 de outubro. Um dia depois de encerrar o prazo para emendar o texto, a�Comiss�o de Finan�as, Planejamento, Fiscaliza��o e Controle escolhe o relator da LOA.

O relator deve apresentar seu parecer � comiss�o�at� o dia 8 de novembro.�A vota��o do parecer na Comiss�o de Finan�as pode ocorrer nos dias 14 ou 21 de novembro, durante a reuni�o ordin�ria. Em plen�rio, a pe�a or�ament�ria deve ser apreciada em 26 de novembro, sendo enviada para san��o do governador em 29 de novembro.

A pe�a or�ament�ria estima a receita para o pr�ximo exerc�cio financeiro em R$ 61,2 bilh�es e a despesa em R$ 66,4 bilh�es, com um d�ficit projetado de R$ 5,2 bilh�es.