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Os deputados estaduais aprovaram, com 32 votos favoráveis e 12 contrários, na sessão desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023. O texto original, elaborado pelo governo Eduardo Leite (PSDB), recebeu oito emendas. Uma das alterações no PPA gerou discursos acalorados: a que destinou recursos públicos para a compra de vagas na rede de ensino particular para estudantes carentes.
As emendas aprovadas ontem no plenário foram readequadas, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, pelo relator do PPA, Mateus Wesp (PSDB). Os excertos contemplam áreas como educação, agropecuária, saúde e sistema prisional. Além das oito emendas reelaboradas, foram protocoladas outras 32 emendas, que receberam parecer contrário.
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A emenda que prevê a compra de vagas em escolas particulares foi defendida por Fábio Ostermann (Novo), autor da emenda que foi readequada por Wesp. "Propomos uma emenda para destinar recursos a um programa piloto, inspirado no Prouni (Programa Universidade para todos), só que destinado à aquisição de vagas em escolas particulares, para estudantes carentes", comparou Ostermann.
Sofia Cavedon (PT) criticou o acolhimento dessa proposta, em detrimento de emendas populares, como a do Conselho Regional de Biblioteconomia, que demandava recursos para a contratação de bibliotecários profissionais para as bibliotecas das escolas públicas. Hoje, professores são desviados das suas funções para gerenciar esses espaços.
As propostas contempladas nas outras emendas tratam da manutenção da excelência no ensino do Colégio Tiradentes, contemplando emenda apresentada pelo deputado Capitão Macedo (PSL); a regionalização e organização das redes vinculadas ao programa Saúde Cidadã, voltada à descentralização dos serviços de saúde para o tratamento do câncer, apoiando a implantação do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões, ação que atendeu emenda dos deputados Vilmar Lourenço e Tenente-coronel Zucco, do PSL, e também Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB), Eduardo Loureiro (PDT) e Silvana Covatti e Ernani Polo, ambos do PP.
O valor total da arrecadação previsto no PPA, entre 2020 e 2023, é de R$ 254,3 bilhões. As despesas previstas para o mesmo período alcançam o total de R$ 273,3 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão na ordem de R$ 128,4 bilhões. O grupo com "outras despesas correntes" consumirá R$ 49,3 bilhões; o serviço da dívida absorverá outros R$ 20,1 bilhões; e investimentos, R$ 4 bilhões. O PPA não leva em conta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que, conforme o próprio Piratini, deve ser assinado até o final do ano. O PPA também prevê o congelamento do salários dos servidores por mais quatro anos.
Bancada do PSB se posiciona contra reserva orçamentária de R$ 55 milhões a parlamentares
A bancada do PSB na Assembleia Legislativa considerou inoportuna a destinação de R$ 55 milhões disponibilizados pelo governo Eduardo Leite (PSDB) a emendas parlamentares, permitindo que cada deputado destine até R$ 1 milhão do orçamento de 2020 para obras na sua base eleitoral. O partido (membro da base) se alinha com o MDB (também governista), o Novo (independente) e ao PT (oposição) contra a proposta do governo Leite.
"Diante do cenário de forte crise financeira no Estado, a bancada (do PSB) sugere que o governo use a totalidade dos R$ 55 milhões para resolver os inúmeros problemas na área da saúde", propõe a bancada, em nota divulgada ontem. Os deputados da sigla pretendem pedir ao governador e aos demais partidos que apoiem essa destinação.
Requerimento pede convocação de secretário da Fazenda para explicar venda de ações
Os deputados Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) protocolaram nesta terça-feira (17) um requerimento de convocação do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do presidente do Conselho de Administração do Banrisul, Ademar Schardong, para justificarem a venda das ações do Banrisul em sessão plenária da Assembleia.
No requerimento, Ostermann e Melo alegam urgência na convocação, "face ao potencial lesivo desta operação ao erário do Estado". O pedido é endereçado ao presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB). A solicitação será analisada pelo colégio de líderes na próxima terça-feira. Se houver acordo, o requerimento será votado no plenário. Só então as autoridades poderão ser convocadas. Ou seja, depois da venda das ações, programada para esta quinta-feira.