Mais de R$ 180 milhões de multas pecuniárias dos tribunais brasileiros foram oficialmente destinados aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública como forma de auxílio no combate aos reflexos dos prejuízos causados pela catástrofe climática. A solenidade de repasse do valores arrecadados desde o início de maio ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), na sede do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
A iniciativa segue a Recomendação n. 150/2024, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Por vídeo, Barroso se pronunciou durante a solenidade: “É uma tragédia que a natureza tenha escolhido o Rio Grande do Sul para mandar esse alerta para todos nós, que a mudança climática, o aquecimento global, vai impactar as nossas vidas. Nós antes nos preocupávamos com as gerações futuras, mas agora vemos que o futuro chegou, e estamos lidando com direitos fundamentais da geração presente: direito à vida, direito à integridade física, direito à propriedade.”
Na oportunidade, ele anunciou também a aprovação de uma resolução permitindo o repasse dos valores obtidos em ações não criminais “para que também sejam esses recursos encaminhados para a Defesa Civil do RS”.
O governador Eduardo Leite destacou que, em conjunto com o Judiciário, foi decidido que o montante arrecadado será doado, de forma proporcional, aos 95 municípios mais atingidos pela catástrofe. “Esses locais estão na linha de frente das demandas para dar respostas às suas comunidades. Se precisarem fazer intervenções ou investimentos junto a abrigos, prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, o que for necessário. O prefeito é que tem conhecimento lá na ponta do que for necessário”, afirmou o chefe do executivo estadual.
Deste total, o montante encaminhado para Porto Alegre será de R$ 5,2 milhões. Para o prefeito Sebastião Melo, a cooperação entre os Poderes é fundamental para reconstruir a Capital e acolher os mais necessitados. “Todos os recursos são muito bem-vindos neste momento. A prefeitura está empenhando esforços estruturais e financeiros, mas sozinha não dá conta deste enfrentamento. Com união, foco, força e superação vamos reerguer Porto Alegre”, ressalta.
Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, este momento permite uma avaliação sobre o relacionamento entre as instituições públicas e privadas no Brasil. “Nós estamos demonstrando que, se nós colocarmos a harmonia dos Poderes à frente da separação destes, nós trazemos muito mais para a nossa população”, ressaltou Neto.
Em primeira mão, o magistrado anunciou a suspensão, aos prefeitos e ao Estado, do pagamento da parcela dos precatórios até o final do ano aos municípios em calamidade e a redução em 50% da prestação para as cidades em emergência.