Em busca de uma maior isonomia do setor de Tecnologia da Informação (TI) no pagamento da Previdência Social, representantes do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs) estiveram na semana passada em Brasília.
Entre as proposições legislativas apresentadas pela comitiva aos deputados, senadores e ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), o gaúcho Pepe Vargas, está a sugestão de alteração na lei que determina a desoneração da folha de pagamento do setor.
Quando foi lançada dentro do Programa TI Maior, em agosto de 2012, a política de desoneração foi comemorada pelo setor. Mas hoje se sabe que está longe de ser uma unanimidade.
Pela proposição, as empresas de cerca de 40 setores deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passaram a ter um recolhimento entre 1% e 2% sobre o seu faturamento. No caso da TI, ficou 2%.
Mas, de acordo com o presidente da entidade, Edgar Serrano, muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, afirmam que estão pagando mais do que anteriormente. Um dos motivos pelos quais isso está acontecendo é porque as multinacionais do setor que exportam produtos a partir do País são consideradas isentas da previdência social. “Alguém acaba tendo que pagar por elas. Não podemos aceitar que as nacionais subsidiem as estrangeiras nessa questão da Previdência”, critica Serrano.
Também existe uma preocupação de que o governo federal acabe desistindo do Programa TI Maior, já que existem informações de que ele está deficitário. “Não queremos barreira contra as companhias estrangeiras, mas se todos contribuírem, talvez a gente possa pagar apenas 1%”, cogita.
Para a diretora do Conselho de Assuntos Legislativos do Seprorgs, Marice Fronchetti, está claro que as multinacionais têm diversas vantagens fiscais que não se aplicam às empresas nacionais. “Os representantes políticos perceberam a relevância do assunto e apoiaram integralmente a nossa causa. Essas demandas que levamos a Brasília não beneficiarão apenas os players gaúchos, mas todas as empresas locais de TI”, projeta.