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Porto Alegre, terça-feira, 29 de maio de 2018.
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Opinião

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Alterada em 29/05 às 20h26min

Pacto Federativo: a reforma das reformas

André Pacheco
Reforma: palavra que dominou os debates do País nos últimos anos. Mudanças estruturais para superar a crise econômica e o descontrole das contas foram aprovadas ou ganharam relevo. Tivemos a aprovação da modernização trabalhista, já em vigor. E as reformas tributária e da Previdência avançaram no Congresso. Com a proximidade das eleições, o assunto retoma força nos debates, nas falas e propostas dos pré-candidatos à presidência.
Mas outra reforma precisa estar no centro das discussões, com a mesma relevância, para decidirmos que Brasil queremos ser no futuro: a mudança do Pacto Federativo. Nenhuma reforma proposta pelos presidenciáveis terá êxito efetivo se essa questão não for enfrentada. Os municípios são a parte mais sensível na relação com estados e a União. Na atual distribuição fiscal, ficam com aproximadamente 17% da arrecadação, enquanto sobram 25% para estados e 58% para a União. E o que é pior: são os municípios que têm o dever constitucional de gerir saúde, educação, serviços de infraestrutura e zeladoria urbana. Por outro lado, a União segue delegando novas responsabilidades, sem que haja recursos complementares para financiá-las. Com isso, falta dinheiro para serviços essenciais. Sem alternativa, os prefeitos são obrigados a peregrinar pelos gabinetes de Brasília, pedindo por verbas para suas cidades. Mudar essa realidade é uma luta permanente reafirmada na XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília, que recentemente reuniu milhares de gestores, vereadores e líderes políticos.
Foi também oportunidade de ouvir alguns dos principais pré-candidatos, com todos eles concordando que é preciso mudar as relações federativas. Mais do que compromissos, precisamos de atitudes. A reforma do pacto federativo deve ser prioridade para o Brasil que se iniciará em 2019. É o caminho para que tenhamos municípios mais fortes. Será o definitivo começo de um novo País, mais justo e desenvolvido.
Prefeito de Viamão e presidente da Granpal
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