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Porto Alegre, terça-feira, 18 de julho de 2017. Atualizado às 11h54.

Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

18/07/2017 - 11h44min. Alterada em 18/07 às 11h58min

Prédio da Anac no Salgado Filho fica na concessão da Fraport

O Aeroporto será comandado pela empresa alemã ainda neste mês

O Aeroporto será comandado pela empresa alemã ainda neste mês


FREDY VIEIRA/JC
O prédio usado pelo Núcleo Regional de Aviação Civil (Nurac), ligado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentro da área do Aeroporto Internacional Salgado Filho faz parte da concessão da alemã Fraport. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O aeroporto será transferido ainda este mês à Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, que venceu a concorrência pela operação.
Em 2015, o Salgado Filho foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), que prevê a concessão ao setor privado. Atualmente, a estatal Infraero detém a concessão. O prédio ocupado pela Nurac está dentro do sítio do aeroporto, por isso foi incluído na concessão.
Uma ação popular ajuizada em fevereiro deste ano pedia liminarmente a suspensão da oferta de concessão do prédio, alegando que a inclusão do imóvel ocasionaria prejuízos aos serviços prestados pela Anac em Porto Alegre, informa o TRF4. A liminar foi negada, pois a Justiça entendeu que a modificação na concessão poderia gerar prejuízo à União. O leilão aeroportuário foi concluído ainda em 2016 e previa o prédio. O juiz federal Eduardo Gomes Philippsen decidiu que "não há impedimento legal para que o imóvel faça parte da concessão" e que não há elementos apontando a impossibilidade da realização das atividades da Nurac.
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