Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) têm gerado entraves entre o governo federal e o do Rio Grande do Sul. Após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que a redação final do projeto foi mal compreendida pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o gaúcho afirmou durante reunião do Plano Rio Grande nesta quarta-feira (22) que “a lei tem que estar muito clara para atender aos interesses do Estado”. O vice-governador, Gabriel Souza (MDB), por sua vez, disse que há "insegurança jurídica" na nova redação do Propag. 

As críticas de Leite e as defesas do governo federal têm apresentado contradições. O governador afirma que a necessidade de contribuição com o Fundo de Equalização Federativa (Fef), criado para recompensar os entes federativos em boa situação fiscal, afetaria a Lei Complementar 206, a qual prevê a suspensão da dívida do RS com a União até 2027. Por outro lado, o Tesouro Nacional e representantes do executivo federal, negam o impacto. 

“Na razão do veto, (o governo federal) diz que (o não pagamento do Rio Grande do Sul ao FEF) criaria uma assimetria entre os Estados, em que alguns não fariam a contribuição ao fundo. Então, as razões do veto reforçam a nossa (necessidade de) contribuição. Agora, estão dizendo que não é assim, que o governo do Rio Grande do Sul não será chamado a fazer a contribuição ao fundo. E eu não posso ficar contando com essa interpretação”, afirmou Leite.

Souza, por sua vez, complementa que são questões diferentes. Embora a dívida do Rio Grande do Sul siga suspensa, o FEF precisaria ser pago já em 2025. "Uma coisa é a dívida do Estado com a União, que de fato a Lei Complementar 206 resguarda o Rio Grande do Sul de não pagá-la e utilizar esses recursos para o Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), para a reconstrução do Estado até o início de 2027, totalizando 14 bilhões de reais durante esse período. Isso é uma coisa. Outra coisa é uma contribuição que foi criada", explica.

Na terça-feira (21), Leite e Costa conversaram por telefone. Na ocasião, o ministro havia se colocado à disposição para explicar melhor os pontos do projeto que foram vetados e afirmou que deverá visitar o Rio Grande do Sul ao longo da próxima semana. Leite, por sua vez, pediu para que as manifestações sejam realizadas formalmente. O governo gaúcho disse estar esperançoso com o diálogo junto ao chefe da Casa Civil. 

“Se nós não nos mobilizarmos, não insistirmos, a gente pode ver a coisa correr solta e o Estado ter bilhões de reais a menos no médio prazo para a sua reconstrução”, complementou o governador. O Piratini afirma que buscará derrubar os vetos presidenciais no Congresso Nacional ou garantir melhores condições ao Estado por meio dos decretos que deverão ser promulgados para regulamentar o Propag. Em último caso, Leite fala em judicializar a questão.

Além disso, pela terceira vez, o governador se referiu ao pronunciamento de Lula em que se referiu aos governadores que estão reclamando do Propag como “ingratos”. “Nós somos gratos, é importante dizer, porque nos acusam de ingratidão”, disse Leite. Em outra ocasião, ele havia considerado a fala presidencial como “absolutamente reprovável”.

Apesar das críticas e dos impasses com o governo federal, o Piratini avalia a sua adesão ao Propag. A decisão deverá ser tomada até o final de 2025. Caso aceite ingressar no programa, o Estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que possui uma maior taxa de juros e um menor prazo para o pagamento dos débitos. Entretanto, o governo gaúcho considera que as atuais condições, com os vetos, tornariam o novo programa pior que o atual.