O ministro da Casa Civil, Rui Costa, viajará ao Rio Grande do Sul na próxima semana para discutir com o governador Eduardo Leite (PSDB) a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (21) durante uma ligação entre os representantes governamentais. De acordo com a assessoria de imprensa do Piratini, o governo federal estaria disposto a negociar com o governo gaúcho.
Leite estava disposto a aderir ao Propag, que substituiria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso ele seguisse o texto original aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, quando o projeto foi sancionado, com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o clima entre os entes federados mudou e o governo gaúcho passou a exercer fortes críticas ao governo federal.
Além do governo do Rio Grande do Sul, outros governadores de estados adeptos ao RRF criticaram a redação final do Propag. O presidente Lula chegou a chamá-los de "ingratos" pelas críticas. Em resposta, Leite considerou a manifestação presidencial como "absolutamente reprovável" e disse que o Estado estava sendo punido com os vetos.
A principal reclamação de Leite tem sido em relação à suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, prevista até 2027, em função da calamidade gerada pelas cheias que afetaram o Estado ao longo do mês de maio passado. De acordo com o governante, a criação de um fundo de equalização voltado a recompensar os estados em boa condição fiscal retiraria entre R$ 4 e 7 bilhões dos cofres públicos já nos próximos anos.
O governo deverá decidir se irá aderir ao Propag até o final de 2025. Nas condições atuais, Leite considera impossível ingressar no novo programa. “Com os vetos de Lula, as condições para adesão ao Propag ficam piores do que a situação atual. O Estado, que atualmente está com os pagamentos da dívida suspensos, teria de retomar os repasses já neste ano, partindo de 20% da parcela integral. E, nos próximos anos, o percentual cresce exponencialmente. Em 2027, por exemplo, em vez de reiniciar os pagamentos com 20%, como previa o Propag como saiu do Congresso, o Rio Grande do Sul estará pagando 60% da parcela integral”, reclamou o governador.
Por outro lado, o Tesouro Nacional considera que o impacto do Propag para a União seria da perda de até R$ 106 bilhões entre 2025 e 2029. O valor será atingido caso não seja realizada nenhuma oferta de ativos pelos estados que aderirem ao programa e se os juros sobre o serviço da dívida ficarem no patamar de 2% ao ano durante os cinco anos. Em outro cenário, considerando a redução de até 20% do saldo devedor dos estados, incluindo a taxa de juro real em 0% e a entrega de ativos, o impacto no Tesouro seria positivo em cerca de R$ 5,5 bilhões.