Em visita ao Rio Grande do Sul, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) rebateu às críticas do governador Eduardo Leite (PSDB) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta sexta-feira (17). “Nunca vi uma coisa tão generosa na vida”, afirmou Alckmin se referindo tanto ao Propag quanto à adesão de Dilma Rousseff (PT) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao invés do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para basear a correção dos valores da dívida pública.
Durante coletiva de imprensa, Alckmin relembrou que as renegociações de dívidas já eram pauta quando governou o estado de São Paulo em seu primeiro mandato, entre 2001 e 2006. À época, alegou que o índice adotado para a correção era o IPG-DI com mais 9% de juros. O valor foi corrigido no governo Dilma pelo IPCA, baixando também o percentual de juros para 4%. Agora, com o Propag, o IPCA é mantido e os juros zerados. Utilizando o exemplo de seu estado natal, ele defendeu que a venda de ativos pelos governadores seja utilizada exclusivamente para o pagamento das dívidas.
Na mesma ocasião, Leite voltou a exercer críticas ao programa. Segundo ele, é impossível que o Rio Grande do Sul opte por aderir ao programa nas condições atualmente impostas com os vetos presidenciais ao texto aprovado no Congresso Nacional. A última via, de acordo com ele, será a judicialização. Entretanto, a Justiça apenas será acionada pelo Piratini caso os vetos não sejam revertidos pelos parlamentares federais que deverão decidir ao longo dos próximos meses pela sua manutenção ou derrubada.
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O Piratini tem reclamado, principalmente, de dois dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um primeiro lugar, o governo afirma que as alterações no texto original do projeto fariam com que a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, em vigor até 2027 pela Lei Complementar 206, fosse derrubada, obrigando o governo gaúcho retomar os pagamentos. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (PT), negou que a suspensão da dívida gaúcha fosse afetada pelo Propag.
“Com os vetos de Lula, as condições para adesão ao Propag ficam piores do que a situação atual. O Estado, que atualmente está com os pagamentos da dívida suspensos, teria de retomar os repasses já neste ano, partindo de 20% da parcela integral. E, nos próximos anos, o percentual cresce exponencialmente. Em 2027, por exemplo, em vez de reiniciar os pagamentos com 20%, como previa o Propag como saiu do Congresso, o Rio Grande do Sul estará pagando 60% da parcela integral”, argumenta o governo estadual.
Para além disso, o governador reclama do fundo equalizador ao qual os estados devedores deveriam repassar recursos que serão distribuídos às unidades federativas em regularidade fiscal. “Com isso, na prática, é como se parte do valor que o Rio Grande do Sul deixou de pagar da dívida – e que deveria ser destinado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução – deixasse de ficar no Estado para abastecer o FEF (Fundo de Equalização Federativa. De um lado, a dívida está suspensa, mas, de outro, o RS tem de contribuir ao FEF. O resultado final é uma perda de recursos que o Estado teria para investir na reconstrução”, alega o Piratini.
O governo estadual tem defendido que, embora o texto original fosse benéfico às finanças estaduais, os vetos tornam o programa mais prejudicial que o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), ao qual o Rio Grande do Sul está vinculado atualmente. “Em vez de não pagar nada em 2025 e 2026, o Estado teria de pagar R$ 2,8 bilhões neste ano e R$ 3,6 bilhões no próximo. Em 2027, a parcela ficaria maior do que pelas condições atuais, com acréscimo de mais R$ 1,4 bilhão. Somando esses três valores, o prejuízo ao Estado chega a R$ 7,8 bilhões”, estima a Secretaria da Fazenda.
O presidente Lula também reagiu aos comentários. Durante evento em que sancionou a reforma tributária na quinta-feira (16), ele chamou os governadores de “ingratos” pelas críticas. Na ocasião, ele alegou que o Propag “foi uma coisa extraordinária. E os governadores que são os cinco maiores (devedores), que devem mais, que são ingratos. Porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas alguns fizeram críticas porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar”, disse.
Em resposta, Leite disse ser, sim, grato aos auxílios prestados pelo governo federal. “Mas nesse caso, especificamente, do veto que foi colocado neste projeto, ele impede o Rio Grande do Sul de acessar o programa. Então não adianta dizer que as condições são melhores, que vai passar de IPCA mais 4% de juros para IPCA mais 0% de juros. Em primeiro lugar, para acessar 0% de juros, tem que fazer um aporte, que como foram vetados outros dispositivos, como a antecipação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), fica muito difícil alcançar”, acrescentou.
A Secretaria da Fazenda também exerceu críticas por meio de nota enviada à imprensa. “A promessa era de melhorar os fluxos financeiros dos estados no curto prazo, proporcionando alívio imediato e maior previsibilidade na gestão fiscal. Essa ruptura de confiança penaliza os entes federativos que já enfrentam desafios históricos e compromete a credibilidade de futuras negociações entre estados e União, além de penalizar o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade”, afirmou a pasta.
Sobre o Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sancionado na última terça-feira (13). Ele substituirá o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) para os estados devedores que optarem por ingressar no programa até o final de 2025.
Assim, o Propag prevê o pagamento parcelado da dívida pública em até 30 anos, com descontos nos juros em relação àqueles aplicados pelo RRF. Cria também um fundo de equalização federativa que será utilizado para compensar os estados em boa situação fiscal.
Além disso, a partir dele, os estados poderão transferir bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União como quitação de parte do valor das dívidas. Nos primeiros cinco anos, é possível a realização de amortizações extraordinárias nos valores e a redução dos montantes das parcelas. Durante a vigência do contrato, será proibida a efetivação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.