Complexidade tributária, burocracia, alvarás e certificados são apenas alguns exemplos dos entraves ao empreendedorismo no Brasil. Ocupamos, em 2020, a 124ª posição de 190 países no Ranking de Facilidade de Fazer Negócios do Banco Mundial.
A exemplo da fábula da galinha dos ovos de ouro, quem estrangula a iniciativa privada é o Estado que dela extrai suas receitas, prejudicando quem produz com altos custos, condenando à informalidade milhões que com eles não podem arcar e, ainda por cima, prejudicando-se a si mesmo.
É preciso admitir, porém, que nos últimos anos observamos significativos avanços institucionais: reformas estruturais estão na boca do povo e dos políticos; o cidadão mais pobre tem consciência de que seu grande adversário para trabalhar e empreender é o Estado, não seu patrão, conforme demonstrou pesquisa feita na periferia de São Paulo pela Fundação Perseu Abramo em 2017; privatização já não é mais palavrão; novas tecnologias, aplicativos e startups, com produtos inovadores e baratos têm encontrado amplo mercado e desafiam diariamente regras, leis e regulamentos arcaicos que caem em desuso por força da vontade do consumidor.
A participação cidadã e de empreendedores tem sido cada vez mais expressiva como instrumento de pressão política.
Houve uma diminuição considerável no tempo estimado para abertura de uma empresa no Brasil, de até 84 dias em 2015, para 17 dias hoje. O processo para registro da propriedade e permissão para construção civil ainda leva em média absurdos 354 dias, mas já foi de 421 naquele mesmo ano.
A Reforma Trabalhista de 2017 promoveu queda de 44% no número de litígios, garantindo mais segurança jurídica, liberdade de negociação e respeito a contratos. Nesta legislatura aprovamos uma Reforma da Previdência robusta, uma Lei da Liberdade Econômica para pequenos negócios e garantimos a autonomia do Banco Central.
Sobram desafios: o Brasil tributa muito e mal ao dar benefícios a grupos próximos ao poder à custa dos demais. Governos gastam de forma perdulária e ineficiente, privilegiando aqueles que se opõem a quaisquer mudanças. As reformas administrativa e tributária continuam urgentes. No entanto, se mais não se avançou em parte foi porque precisamos aumentar o número de políticos com o compromisso genuíno de defender quem produz, bem como o contingente de empreendedores que se dediquem à política.
Avanços institucionais se dão na arena pública e, para liberais, avançar é limitar por meio da própria ação política o escopo e a burocracia do Estado, garantindo ao cidadão a liberdade de escolher o que entender melhor para si - inclusive escolher as Marcas de Quem Decide. É com mais participação política de empreendedores, direta ou indiretamente, e não menos, que avançaremos com a pauta liberalizante e de reformas no Brasil.