Estava previsto para esta sexta-feira, 21 de novembro, o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que teve início no dia 10 deste mês em Belém do Pará. Mas o incêndio que atingiu parte da Zona Azul interrompeu as negociações no início da tarde de quinta-feira, 20, e embaralhou os planos. Até o início da noite desta quinta, não havia definição sobre prorrogar ou não os trabalhos.
No início da semana, uma força-tarefa de negociadores e ministros foi criada pelo presidente desta edição da Conferência, o embaixador André Corrêa do Lago, na tentativa de realizar um esforço extra para avançar na discussão de temas sobre os quais ainda não havia se alcançado consenso entre os países para que passem a integrar a agenda de ação - o consenso é uma exigência para os acordos da COP.
Ainda assim, um rascunho com as propostas já foi elaborado e distribuído aos negociadores na noite de quarta-feira. Caso seja aceito, o documento final que as 194 nações representadas irão assinar mantém a recomendação de tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C – média alcançada pela primeira vez no ano de 2024. O texto projeta ainda um acordo que coloque o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” - o que não significa excluir totalmente a emissão dos gases de efeito estufa, mas o equilíbrio entre emissão e neutralização. A Coluna analisa itens do rascunho, que foram divulgados pela Agência Brasil.
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A expectativa é que o texto final busque dos países o compromisso de reduzir a produção e uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir o que se chama de transição justa em regiões do mundo cuja economia e estruturas de sociedade dependam desses setores.
Tema considerado o principal neste ano, o financiamento climático, historicamente tratado nas conferências climáticas, pode avançar, mas o conteúdo ainda não representará o ideal esperado pelos países em desenvolvimento. A proposta é que os países ricos, que já desenvolveram as suas economias com base nas emissões de gases poluentes, contribuírem financeiramente com a transição energética e crescimento das nações do Sul global. Porém, ela enfrenta resistência. O rascunho, no entanto, indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento também aponta para o fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é garantir que comunidades atingidas por eventos extremos - como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima - tenham acesso simplificado e direto aos recursos. O texto observa que regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
Há ainda a intenção de levar ao texto final um trecho com atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais.
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.
A agenda de comércio internacional também surge como elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Aponta ainda que políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado. O documento inclui ainda orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde.
Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos, afirmando que “não é mais possível adiar ações estruturantes” e conclamando países a assumir compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.