A discordância entre os quatro diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez com que a avaliação de uma multa de aproximadamente R$ 3,45 milhões para a CEEE Equatorial terminasse suspensa. O empate em dois a dois nos votos é uma decorrência do fato que desde maio, com a saída do então diretor Hélvio Guerra, o órgão regulador ainda não repôs alguém para ocupar essa quinta cadeira da diretoria.

O processo, que diz respeito a interrupções de energia ocorridas na área urbana do município de Porto Alegre em 6 de março de 2022, foi analisado nesta terça-feira (27) pela Aneel. A multa foi recomendada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que possui acerto com a Aneel para representá-la no Estado, devido à demora na prestação de informações quanto à falta de luz que ocorreu em diversas regiões, inclusive na Capital, naquela ocasião. Alguns locais chegaram a ficar cinco dias sem energia. Após a definição da Agergs, a CEEE Equatorial recorreu da penalidade, com o caso indo parar na Aneel.

O diretor-relator do processo, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, acompanhado pelo diretor Ricardo Lavorato Tili, votaram por negar o recurso da distribuidora e decidiram por manter a multa. No entanto, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa e o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, optaram por converter a penalidade em apenas uma advertência, implicando o impasse. Assim, a pauta deverá ser retomada na primeira reunião subsequente que contar com a presença de quórum completo dos diretores.

Uma preocupação levantada pelo relator do processo é que se pode criar um fator que comprometa a eficiência do sistema regulatório. “Se, em situações análogas de emergência, for criado um precedente que favoreça a flexibilização excessiva dos prazos de resposta das empresas reguladas, existe o risco de esvaziar o poder das agências reguladoras, tanto estaduais quanto da própria Aneel”, adverte Mosna.

Representando a CEEE Equatorial na reunião desta terça-feira, a integrante da concessionária Dayanni Rossi Grassano contextualizou o cenário da empresa em 2022, que vinha em dificuldades financeiras e recém tinha sido privatizada (a Equatorial assumiu a estatal em julho de 2021). Ela salientou que, até então, era o primeiro grande temporal enfrentado pela nova gestão. Dayanni frisa que a Agergs deu um prazo para a companhia se manifestar em 24 horas e há regulamentações que possibilitam em no mínimo cinco dias o tempo de retorno, sendo que a distribuidora deu uma resposta em dois dias.

“Ao meu ver o interesse público foi atendido”, considera a diretora Agnes, em relação aos esforços feitos pela concessionária. Segundo ela, seria desproporcional manter uma multa financeira nesse caso. O diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, ressalta ainda que a Equatorial tinha assumido há pouco tempo a concessão e ainda não conhecia totalmente o sistema de consolidação de dados da companhia e o setor elétrico local.