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Bruna Suptitz

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Publicada em 08 de Agosto de 2025 às 20:56

TRF4 reverte liminar e audiência pública do Plano Diretor de Porto Alegre será realizada neste sábado

Evento será no Auditório Araújo Vianna, no Parque da Redenção

Evento será no Auditório Araújo Vianna, no Parque da Redenção

Bruna Suptitz/ESPECIAL/JC
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Está mantida neste sábado, dia 9 de agosto, a realização da audiência pública do Plano Diretor de Porto Alegre. A prefeitura conseguiu que fosse revertida a liminar da Justiça Federal que havia determinado a suspensão do evento. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é do início da noite desta sexta-feira. Com isso, o cronograma está mantido, com início do credenciamento dos participantes às 9h e abertura oficial às 10h. A manifestação da sociedade será realizada no turno da tarde.
Está mantida neste sábado, dia 9 de agosto, a realização da audiência pública do Plano Diretor de Porto Alegre. A prefeitura conseguiu que fosse revertida a liminar da Justiça Federal que havia determinado a suspensão do evento. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é do início da noite desta sexta-feira. Com isso, o cronograma está mantido, com início do credenciamento dos participantes às 9h e abertura oficial às 10h. A manifestação da sociedade será realizada no turno da tarde.
No despacho, o desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4, defende que "a suspensão do evento traria prejuízo imediato e concreto" ao processo de revisão do Plano Diretor. O magistrado acolheu os argumentos do município. Dentre os argumentos está que a audiência foi convocada com 30 dias de antecedência e "amplamente divulgada". Assim, entendeu o desembargador que "aparentemente, o processo de revisão do Plano Diretor vem sendo conduzido com transparência e ampla participação popular" Conforme o município, mais de três mil pessoas estão inscritas.
Nas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo (MBD) celebrou a nova decisão: "aguardamos os mais de três mil porto-alegrenses inscritos para debater a lei mais importante de Porto Alegre e que norteia o desenvolvimento que queremos para o futuro da nossa cidade".
Ainda, o governo sustentou que a organização da atividade mobilizou "um extenso aparato de servidores públicos e recursos financeiros" e alegou que não realizar a audiência "resulta em desperdício de recursos humanos e financeiros, além de frustrar a participação de milhares de cidadãos que se prepararam para o evento".
A audiência pública será neste sábado, dia 9 de agosto, no Auditório Araújo Vianna. Está previsto um dia inteiro para a apresentação das propostas de lei elaboradas pela prefeitura e a manifestação dos participantes, que poderão expressar apoio às propostas, criticar, questionar e sugerir modificações. Considerada um dos mais importantes momentos da elaboração ou revisão de um Plano Diretor, a audiência pública é etapa participativa obrigatória a ser realizada ao fim do processo no Executivo.
Após o debate de sábado, a prefeitura irá analisar as propostas apresentadas na audiência pública e as enviadas antes, em formulário online. Todas deverão ser respondidas e as respostas disponibilizadas. Os responsáveis pela elaboração das propostas irão analisar se as propostas da sociedade serão ou não acolhidas e, até o fim do mês, devem finalizar a redação dos projetos de lei. O passo seguinte é remeter as propostas à Câmara Municipal.
No entanto, ainda corre a Ação Civil pública que inicialmente determinou a suspensão da audiência. Outras decisões da liminar seguem valendo, assim como ainda haverá julgamento do mérito do pedido. Protocolada no dia 1º de agosto na Justiça Federal, a ação foi distribuída para diferentes varas até ser acolhida pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre. Na tarde desta sexta-feira, a juíza Clarides Rahmeier acolheu parcialmente a tutela de urgência demandada pelo CAU/RS, liminar essa revertida pelo plantão do TRF4.
Apesar de ter iniciado em 2019 como revisão do Plano Diretor, o resultado, é mais que isso, caracterizando-se como uma proposta nova, inclusive tratada pela prefeitura como Novo Plano Diretor de Porto Alegre. A principal mudança é a separação em duas leis: uma estratégica, com o nome Plano Diretor Urbano Sustentável, e outra que define como será o ordenamento do território por atividades e perfil das construções, chamada de Lei de Uso e Ocupação do Solo.

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